As empresas portuguesas de construção aguardam com expectativa o arranque em 2019 do aeroporto do Montijo, assegurando ter capacidade de resposta, apesar da atual escassez de trabalhadores, mas alertando para a importância do cumprimento do Código dos Contratos Públicos.
“Esta é uma obra emblemática. É das grandes obras que o país vai ter, junto com a ponte Vasco da Gama, o Alqueva ou o Metro do Porto. É uma obra que, para o país, tem um significado especial e o que nós queremos é que avance rapidamente, para ficarmos mais próximos daquilo que se passa a nível da estratégia europeia”, afirmou o presidente da Associação Portuguesa dos Industriais da Construção Civil e Obras Públicas (AICCOPN), em entrevista à agência Lusa.
Segundo Manuel Reis Campos, “não sendo uma obra que vai ser financiada pelo Orçamento do Estado [em grande parte serão fundos comunitários]”, a construção do aeroporto do Montijo “vai colmatar uma grande brecha no setor”, no qual o investimento público está atualmente “em níveis de há 30 anos”. “O investimento público não tem acompanhado o crescendo do investimento privado e esta obra vem, naturalmente, equilibrar essa falta de investimento que o Estado neste momento não promove”, sustentou.
Crucial para o dirigente é, contudo, que na concretização do projeto “sejam cumpridas as regras da contratação pública, para que as empresas portuguesas estejam asseguradas”. “Há uma legislação própria, que é o Código dos Contratos Públicos, e o que queremos é que ele seja cumprido. Esta obra tem regras e o que queremos é que essas regras sejam cumpridas para assegurar que as empresas portuguesas estão em igualdade de circunstâncias com as outras empresas”, destacou.
Quanto à capacidade de resposta do setor português da construção, que nos últimos anos perdeu 37 mil empresas e 260 mil trabalhadores, Reis Campos admite que a escassez de mão-de-obra “é um problema neste momento, mesmo sem investimento público”, mas destaca a “capacidade reconhecida da estrutura e qualificação” da atividade.
Neste contexto, o presidente da AICCOPN quer articular com o Governo um adequado “aproveitamento dos centros de formação profissional do setor da construção”, que garante terem “grande capacidade”, mas que “não estão a ser aproveitados”. “Não estamos a formar trabalhadores para o setor da construção. É uma pena que assim seja e nós temos feito muita força para que isso seja alterado”, sustentou.
“O número de que temos falado é 60 a 70 mil trabalhadores que faltam neste momento ao setor, mas tudo alavancado pelo investimento privado, que é aquele que está neste momento em curso no nosso país. Avançando a obra do aeroporto do Montijo, para a qual se fala de mais 20 mil empregos, estamos a falar de um número realmente significativo de trabalhadores” em falta, afirma.
Para além da obra do Montijo, o presidente da AICCOPN destaca a importância que assume o Plano Nacional de Investimentos (PNI) 2030 na definição, programação e calendarização das obras públicas prioritárias no período 2020-2030.
“O último PETI 3+ [Plano Estratégico dos Transportes e das Infraestruturas até 2020] praticamente ficou por concluir, apenas fizemos 900 milhões de euros de obras quando estavam previstos 6.000 milhões de euros. Ficaram 5.000 milhões de euros para fazer e o que nós pretendemos é que essas obras ou outras, aquelas de que o país neste momento precisa — portuárias, aeroportuárias, ferroviárias, plataformas logísticas — sejam calendarizadas num plano até 2030″, sustentou Reis Campos.