Fundamental para a balança de transacções, o turismo é, para Francisco Calheiros, “o grande exportador da nossa economia”, pelo que promete que não sai da CTP sem lhe darem a “devida atenção”. O presidente da Confederação do Turismo Português dá conta, em entrevista, que uma das principais preocupações do sector são os problemas que afectam os Casinos nacionais. A CTP fez chegar ao Ministro da Economia a sua preocupação sobre esta matéria e ofereceu-se para mediar esta questão. Sobre a TAP, Francisco Calheiros é peremptório: “Temos a nossa principal companhia aérea com lugares a menos e clientes a mais; a empresa necessita de mais equipamento e paz social”.
Continuam a discordar da nova Lei das Entidades Regionais do Turismo, que se encontra em discussão na Assembleia da República?
Esta nova lei quando nos foi proposta estava longe do que preconizávamos, houve um compromisso sobre ela, cedência de ambos os lados, acabando nós por aceitar um dos últimos documentos. Quando esta é aprovada em Conselho de Ministros deparámo-nos com três aspectos que não consensualizámos: a questão da promoção externa (que não está clara no documento), o menor envolvimento dos privados (por exemplo, ao nível do Conselho de Marketing este passou da emissão de parecer vinculativo a meramente consultivo sobre o plano de marketing), sendo a terceira questão a não contemplação das áreas metropolitanas de Lisboa e Porto com autonomia. A diminuição de custos, no nosso entender, pode ser um objectivo que poderá não ser conseguido totalmente devido à duplicação de esforços que pode acontecer ao nível da área metropolitana de Lisboa e Porto.
A principal fonte da promoção turística, os casinos nacionais, mostrou publicamente que algo vai mal. A CTP acompanha este processo?
Estamos extremamente preocupados com a situação dos Casinos, porque 70 a 80% do valor da promoção turística tem as suas receitas como fonte nestas empresas. Há de facto um litígio grande entre a Associação Portuguesa dos Casinos e o Governo, no sentido de que tem a ver basicamente com os contratos em vigor da concessão do jogo, que foram assinados há alguns anos, em outro contexto. Por exemplo, não havia os casinos online que hoje nos entram no dia-a-dia sem quaisquer contrapartidas. Ou seja, alguma parte da sustentabilidade financeira pode estar em causa. Ainda esta semana fizemos chegar ao Ministro da Economia a grande preocupação que temos com esta matéria. Não queríamos que esta situação avançasse mais, pois poderá prejudicar todos. A Confederação ofereceu-se então para mediar esta questão. A Lei do Jogo é uma questão muito específica, sendo uma questão que envolve uma associação que faz parte da CTP desde a primeira hora, não é menos verdade também que é a principal fonte financeira da promoção, sendo transversal a todas as actividades económicas que fazem parte do turismo. Sim, este é um problema que nos preocupa bastante e estamos em “cima” dele.
Relativamente ao novo modelo de promoção externa, qual a vossa posição?
Temos em Portugal 10 milhões de pessoas que sabem e opinam sobre promoção, complicando-se esta temática um pouco mais. Não discuto se a promoção é feita em Espanha, França ou Inglaterra, se é em outdoor, televisão ou mídia. Parto do princípio que o Turismo de Portugal é suficientemente competente para ou directamente ou indirectamente através de outsorcing para saber o que se deve gastar e onde. Não tenho dúvida nenhuma sobre isso! A promoção é sempre olhada como um custo, mas não o é verdadeiramente. No nosso entender a promoção é de facto um investimento, desde que tenha retorno, e é isso que temos de provar. Neste panorama também cada vez faço menos a distinção entre o que é a parte pública e a parte privada. Ou seja, não se pode continuar também a assistir a um queixume permanente dos privados, sem que estes se cheguem à frente. O que temos de fazer é considerar a promoção como um investimento e mostrar o seu retorno. Nesta lógica tem de ser encarado o investimento feito nos últimos anos nas low cost, assim como em voos regulares, caso do recente voo para Dubai.
Admite que no próximo modelo de Promoção Externa a contribuição dos privados será maior?
Sim, os privados estarão dispostos a investir mais. Vamos trabalhar no novo modelo de promoção externa, que vigorará a partir do próximo ano, com a Secretaria de Estado do Turismo ao longo dos próximos meses. Temos algumas ideias claras, mas que não pretendo ainda adiantar.
Competitividade do turismo nacional
O que falta para sermos mais competitivos ao nível do turismo?
Quando falamos de turismo nunca nos podemos esquecer que estamos a disputar a primeira divisão ao nível mundial. Falamos em 10 milhões de turistas, num trabalho feito ao longo de anos, onde muita coisa foi bem feita. Chegados aqui, estamos a concorrer com os grandes países importadores de turistas. A nossa concorrência é Espanha, França, Itália, os melhores a nível mundial. Que outros sectores em Portugal estão a combater com este tipo de países? Não há muitos. Assim como temos vários grupos a internacionalizarem-se de uma maneira extremamente dinâmica, temos grupos hoteleiros portugueses no Brasil como uma relevância brutal. Estamos a falar de hotéis em Londres, Miami, caso do Grupo Pestana. O melhor resort do Brasil, Praia do Forte, é de um grupo português. Há uma visão dos nossos empresários que extravasa rapidamente Portugal. A nível de oferta e procura temos coisas por fazer. A nossa oferta hoteleira cresceu bastante pós Expo’98, não esquecendo que hoje sente-se mais, mas há três anos não se sentia desta forma. Temos que ir no sentido de saber o que o nosso turista quer. Cobrarmos o “value for money” é urgente, assim como também urge que os preços da hotelaria possam subir. Do lado da procura, muita coisa tem sido feita.
Como se pode trazer outra dinâmica ao Algarve?
No Algarve tem que se actuar em dois campos, através dos mercados tradicionais, que abarcam 80% dos nossos turistas, onde temos de ser extraordinariamente assertivos. Por exemplo, no mercado alemão, que não está em crise, e que nos conhece lindamente, atingimos apenas 1% da população que viaja. Defendo que se deva, ao nível dos nossos destinos tradicionais, apesar do contexto, investir bastante em Espanha. Porque Portugal é sempre um destino de oportunidade para os espanhóis, pela distância. Por exemplo, em vez de irem para a Republica Dominicana ou México, podemos apelar que venham ao Algarve. Em segundo lugar devemos estar atentos aos mercados emergentes, como aconteceu com a Emirates, com a ligação Dubai-Lisboa. Na questão da procura, o Algarve passou por vários tipos de situação, de carreiras regulares para charter, daí para low cost. Aparentemente o que terá acontecido nos últimos dois a três anos é que houve uma primazia na aposta às low cost em detrimento de todas as outras. Por aquilo que constatamos algumas deixaram as suas ligações. Tenho a tese de que todas são importantes. Quero low cost, mas o regresso dos charters e dos operadores tradicionais e voos regulares, a começar pela TAP, que não voa para Faro. Não esqueçamos que qualquer empresário do Algarve refere como primeira preocupação o transporte aéreo. Este até para a imobiliária turística é vital.
As dificuldades das empresas nacionais no sector turístico terão batido no fundo?
Temos dificuldades em 90% das empresas portuguesas. Tenho a certeza de que ninguém sabe o que vai acontecer em 2013 e 1014. Nos próximos anos a retracção actual irá manter-se, porque se estava a usar dinheiro virtual, que não existia, era crédito concedido sem referências, por outro lado o turismo depende dos mercados externos, assim como o nosso país por ser periférico.
Como encaram os parceiros sociais e económicos, assim como o Governo, o turismo nos vários dossiers tratados?
A CTP sente que tem um peso idêntico ao valor da actividade para o país? O turismo é o grande exportador da nossa economia, fundamental para a balança de transacções e não é deslocalizável. Não sei se há ciúmes da actividade, não saio da CTP sem descobrir o motivo pelo qual não lhe é dada a devida atenção. Esta é uma actividade nobre, altamente rentável para o país, contribuidora de grandes entradas de divida, agora porque não se lhe reconhece a importância devida? Não sei, apesar de ter as minhas desconfianças.
A baixa da carga fiscal continuará uma das vossas prioridades?
No geral iremos pautar pela descida dos impostos, no particular do turismo claro que não abandonamos a nossa luta do IVA, seja na restauração como no golfe. Se no primeiro caso está à vista de todos o que está a acontecer, no golfe a situação também é questionável. O golfe no Algarve tem 95% das voltas feitas por estrangeiros, sendo assim, quem o paga são os turistas, que têm possibilidade de escolha. Estes podem jogar golfe em Espanha, em Portugal ou na Turquia, com uma taxa de IVA neste país de 0. Sendo assim, se este deixa de vir, também pagará 0, mas não deixará outro tipo de receita. Os portugueses que jogam, pagam 23%, e continuarão a jogar, porque não vão para a Turquia jogar uma vez. Mas estamos a falar de 5% do universo das voltas realizadas no Algarve. Ir para a Turquia com o IVA do golfe a 0%, equivale a vir jogar a Portugal, mas sem o preço do avião. É disto que estamos a falar. O aumento feito terá um maior impacto este ano, pois a percepção do aumento ainda não é total para os turistas, independentemente de a qualidade do produto ser melhor em Portugal. O golfista gosta de jogar todos os dias, duas vezes por dia, a pagar 23%, façam as contas. Em sete dias, falamos de um IVA cobrado de 700 euros, o equivalente ao hotel e avião na época baixa.
O Código do Turismo é no vosso entender uma boa notícia?
Esta é uma ideia antiga. Não sou partidário de cristalizar a legislação em códigos. Os tempos são de mudança e de adaptação às novas realidades, a própria legislação tem que acompanhar estes tempos. Pode haver uma vantagem numa reorganização da legislação, numa articulação entre as várias realidades do turismo, e pode chamar-se a isso um código. Tentar cristalizar não me parece vantajoso, a menos que sejam meros princípios, como foi feito com a Lei de Bases do Turismo, no anterior Governo, que diga-se em abono da verdade não obteve grande impacto.
Publicada na edição nº 256 da Ambitur, apresentamos aqui a segunda parte da entrevista.
(A entrevista foi realizada em meados de Janeiro, antes da substituição do executivo na Secretaria de Estado do Turismo.)
