(Entrevista IV) Algarve: “Propomos que 10% da receita cobrada pelos diferentes municípios ao nível da taxa turística reverta para um fundo regional”

Defende uma taxa turística para a região, a ideia é provavelmente que parte dessa verba seja anexa à região de Entidade Regional…

Não é uma taxa turística da região, mas sempre fui defensor das taxas turísticas, nomeadamente e em particular, num destino como o Algarve. Agora defendo para a região de turismo, como defendo para outras entidades, aquilo que é uma diversificação das fontes de financiamento. Não podemos estar só dependentes do Orçamento de Estado e portanto defendo claramente uma diversificação das fontes de financiamento. Defendo que todos os concelhos da região deviam ter uma taxa turística. Compreendo que alguns não tenham e que alguns nem estejam a pensar nisso. Mas entendo que isso não deve ser um fator que influencie a escolha do turista, por isso sim defendo que todas as câmaras deviam implementar a taxa turística. Neste momento, está instituída em nove autarquias e aquilo que estamos a tentar implementar, e digo estamos a tentar porque isto inclusivamente até já vem do meu antecessor, é uma base de um regulamento consensualizado com as associações hoteleiras. Tenho muito respeito por aquilo que são as competências das instituições e portanto é uma competência exclusiva da Assembleia Municipal de cada concelho e eles é que têm que determinar quando e o que querem cobrar, a tipologia do documento e onde é que devem aplicar as receitas.

Fizemos o nosso trabalho, que era propor um regulamento base que fosse adotado por parte dos municípios e, felizmente, apraz-nos muito ver que os outros municípios que implementaram a taxa turística quase todos aproveitaram a 90% o nosso trabalho. Uns definiram um euro, outros um euro e meio, uns definiram a partir desta data e outros a partir daquela, mas aproveitaram o nosso trabalho.

O que é que nós propomos e isso eu vou continuar a lutar, apesar de ter assumido este ano que não ia “ser tema” em função daquilo que foi o período eleitoral do contexto. Mas vou já, “voltar à carga”, assim que tiverem todos tomado posse e voltarei a solicitar nova reunião à AMAL para voltar a revisitar este assunto.

Propomos que 10% da receita cobrada pelos diferentes municípios, ao nível da taxa turística, reverta para um fundo regional gerido por nós, para dar resposta a muitas das coisas que aqui falámos, seja ao nível, por exemplo, da captação dos grandes eventos internacionais, que sabemos que requerem investimentos grandes e que se não tivéssemos nós a disponibilidade e a abertura por parte do Secretário de Estado e do Turismo de Portugal, que nos têm ajudado nessa captação, não os conseguiríamos trazer para a região. Mas quem diz para a captação dos grandes eventos diz, por exemplo, também neste trabalho da conectividade aérea. Porque estamos a falar claramente de situações que beneficiam a região num todo.

O que defendemos, com base na apresentação dessa base de regulamento, é também contratualizarmos com as câmaras municipais que 10% dessa taxa turística reverta para este fundo regional que nós possamos gerir para dar resposta a estes desafios.

Posso-lhe dizer que, dentro daquilo que foi o trabalho que realizei até a inicio deste ano, nas conversações que tive com os três presidentes de Câmara, tive abertura por parte de um/dois para avançarmos com esse processo, e espero começar a efetivar isso a partir de agora com os novos executivos.

Para onde é que vai dirigir a atenção até ao final do seu mandato?

Estamos a conseguir esbater a sazonalidade, estamos a conseguir ter atividade e demonstrar que o Algarve é um destino visitável durante todo o ano, estamos a conseguir diversificar a nossa oferta. Hoje o Algarve já é procurado muito mais para além do sol, da praia e do golfe. Temos agora a decorrer o Algarve Walking Season, um conjunto dos cinco festivais de caminhadas que temos na região, na época baixa, e são muitos os turistas internacionais que já vêm de propósito à região para participar nestes e, em particular, até mercados bastante interessantes que nos trazem valor acrescentado.

É claramente este o caminho que queremos continuar a trabalhar e eu não sinto que já tenha concretizado todos os objetivos que nos tenhamos proposto ao nível deste mandato. Já temos concretizado alguns. Por exemplo, um dos objetivos do mandato era voltar a ter os grandes eventos, nomeadamente ao nível do golfe, ao nível equestre, eventos que durante muitos anos foram fundamentais para a região. Efetivamente estamos a conseguir concretizar.

Este é um setor tão dinâmico e todos os dias nos traz desafios tão diferentes que também muitas vezes nos vai colocando, ao longo do mandato, outros objetivos que e é claramente um processo em evolução mas extremamente gratificante. Seja do ponto de vista da matéria-prima que temos para trabalhar, e quando falo em matéria-prima estamos a falar de um território, de um conjunto de pessoas fantásticas com uma capacidade de receber, e de hospitalidade, e com um potencial de visitação extraordinário.

Continuo a dizer que, no Algarve, uma das principais qualidades que temos é a diversidade de oferta num território relativamente pequeno à dimensão europeia e portanto continuaremos a trilhar este caminho, como temos estado a fazer até aqui, com a participação de todos. Envolvendo todos porque sozinhos não vamos a lado nenhum. Esta proximidade com o setor privado, com as outras entidades públicas, desde as CCDRs, o ICNF, a APA… este trabalho de proximidade e de envolvimento dos diversos agentes que todos os dias contribuem para a nossa atividade. 90% daquilo que acontece no Algarve está direto ou indiretamente ligado ao setor do turismo. Essa também é uma das virtudes desta atividade: a capacidade de intervir até inclusivamente no próprio território.

Temos projetos em que conseguimos desenvolver, por exemplo, rotas de caminhadas, como fizemos há uns anos atrás com a Via Algarviana, ou como fizemos com a estruturação da Rota Vicentina, nos quais temos capacidade de intervir mesmo sem termos muitas vezes as competências legais de intervir na preservação dos nossos recursos e na gestão do nosso território. Sem dúvida que quem tem grande parte das competências de gestão do território são as câmaras, a CCDR, a APA, o ICNF, mas de facto nós não tendo essa competência, conseguimos muitas vezes intervir efetivamente no território quando estamos a fazer intervenções, por exemplo, como aquela que estamos a fazer na Rota Vicentina, de manutenção dos trilhos e de limpeza, onde estamos a dar um contributo efetivo através da atividade do turismo naquilo que é a gestão do território.

Depois proporcionamos atividade a tantos milhares de pessoas que trabalham no Algarve, ligadas direta ou indiretamente ao setor do turismo.

E lá está, o objetivo último é proporcionar as experiências de visitação a quem nos visita. Portanto é uma grande virtude a possibilidade de impactar no território, direta ou indiretamente, ao nível dos residentes, proporcionar atividades a quem nos visita e claramente é aquilo que me dá mais “gozo” no exercício da atividade.

A situação dos recursos humanos no Algarve continua a ser uma preocupação?

A situação tem-se vindo a estabilizar ao nível do número de recursos humanos necessários. Continuamos a necessitar de recursos humanos para desenvolver a atividade, que está em crescendo, também do ponto de vista da qualidade, e só podemos apresentar serviços de qualidade se tivermos recursos humanos, quer em quantidade, quer ao nível daquilo que é a sua própria qualificação.

Esta preocupação atenuou-se por diversas razões. Por parte de uma aposta dos nossos empresários em remunerar melhor, perceberam que para manter as suas equipas tinham que o fazer. Muitas apresentações que o ex-governador do Banco de Portugal, António Centeno, fez – até inclusive em muitas das ações que tivemos com a CTP – em que demonstrou claramente que, nos últimos anos, os ordenados que mais cresceram foram precisamente no setor do turismo, em particular no setor da hotelaria. Isso acabou por trazer alguma estabilidade. Depois no que diz respeito ao crescimento da atividade ao longo de todo o ano, isso tem propiciado às empresas a possibilidade de manterem as suas equipas durante todo o ano. Até porque muitas empresas perceberam que tinham mais dificuldade em retomar os recursos humanos do que em mantê-los durante os 12 meses, que tinham uma maior capacidade de resposta ao início do grosso da atividade.

Depois temos o desafio da qualificação, que coloco a par com a questão da integração dos migrantes, uma questão por demais evidente e necessária, por mais discursos políticos que possamos ter. Nesta atividade, viajo por este mundo fora… Estados Unidos, Itália, Espanha, em todo o lado se vê migrantes a trabalhar em hotéis, restauração, não é só em Portugal. Temos que os integrar e qualificar, por exemplo, com iniciativas como a da CTP e do Turismo de Portugal, o Programa de Integração de Migrantes. Ainda noutro dia tive a oportunidade de ir à cerimónia de atribuição dos primeiros diplomas que resultaram precisamente desse programa de formação e ver os testemunhos deles próprios. É fantástico, penso que muitas pessoas deviam ver isso para perceberem o significado dos trabalhadores migrantes que foram formados ao abrigo deste protocolo, deste programa de formação montado entre a CTP e a AIMA. A AIMA aqui foi fundamental para identificar quem conseguíamos ir buscar para a formação mas depois perceber as motivações e a realização destes migrantes com esta formação.

Em particular no Algarve, dizia-se que não temos grande capacidade de agir a esse nível. Permita-me destacar um programa que criámos com o Turismo de Portugal no ano passado e o qual estamos precisamente agora a iniciar a segunda edição ao nível da formação para o Algarve. Designa-se por Programa de Competências Futuras Algarve. No ano passado criámos um pacote de formação que resultou de um diagnóstico às empresas, esta é a chave muitas vezes desta questão. Muitas vezes temos muita oferta formativa mas desajustada das necessidades dos trabalhadores ou das empresas, e eu lembro-me perfeitamente quando começámos este processo, no final de 2023, com o Carlos Abade, presidente do Turismo de Portugal, de falarmos sobre isso. Posso-lhe dizer que estipulámos como objetivo formar 1000 trabalhadores, tivemos cerca de 900 e tal inscritos e entregámos 791 certificados, portanto foram quase cerca de 800 pessoas que conseguimos qualificar na região ao abrigo deste programa de formação. E como consideramos que o mesmo foi um sucesso, não obstante não termos atingido os tais 1000 que tínhamos como objetivo, estamos a desenvolver já a segunda fase. Fizemos exatamente o mesmo processo da auscultação às empresas, disseram-nos onde identificavam necessidades de formação nos seus trabalhadores.

Tanto no ano passado como este ano impusemos alguns módulos como eficiência hídrica, de alerta para a falta de água no Algarve, que é uma situação que a região vive desde sempre. Impusemos línguas, inclusivamente o Português para estrangeiros, precisamente também na perspetiva da integração dos migrantes. Mas tudo o resto resulta do diagnóstico do modelo de formação. As formações incluem tanto ações online como presenciais nas Escolas de Hotelaria e Turismo da região, que são três, e portanto, perante o sucesso que foi a primeira edição, já abrimos as inscrições para a segunda edição.

Permita-me também realçar outra intervenção ativa que tivemos a este nível mas que, confesso, até agora ainda não deu grandes resultados, infelizmente. Foi um trabalho que desenvolvemos com o Observatório para as Migrações, com o Vasco Malta da OIM – Organização Internacional para as Migrações, em que perante esta necessidade de recursos humanos sabíamos que não existindo em Portugal tínhamos que ir buscá-los a algum lado. Mais uma vez envolvendo as instituições representativas do setor, em particular da hotelaria, tentámos criar um trabalho de forma a percebermos onde conseguiríamos ir buscar trabalhadores, tendo já garantidas as necessidades ou as funções para eles desenvolverem depois aqui.

Identificámos do lado de cá empresas que precisavam, identificámos países que tinham mão-de-obra disponível, realizámos inclusivamente missões a esses países em que levámos empresários, ainda no tempo do meu antecessor, João Fernandes, reunimos com as entidades públicas estatais para identificar trabalhadores disponíveis para virem para cá, mas infelizmente não deu grande resultado pela incapacidade que temos dos nossos consulados na emissão de vistos. Tínhamos empresas que tinham disponibilidade para receber 40/50 trabalhadores, tínhamos 40/50 trabalhadores do lado de lá disponíveis para virem para cá mas depois os consulados tinham capacidade para emitir um visto por mês. Não baixamos os braços, foram passadas as conclusões do trabalho que fizemos ao atual Governo e esperamos que possamos vir a ter também aqui novos desenvolvimentos.

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