“Não me passa pela cabeça esvaziar de poder o Turismo de Portugal” (II)

“Não me passa pela cabeça esvaziar de poder o Turismo de Portugal” (II)

Adolfo Mesquita Nunes abriu as portas do seu escritório no Ministério da Economia para desvendar à Ambitur como tem sido a sua experiência à frente da secretaria de Estado do Turismo. Liberal assumido, explicou como pensa estar a ser útil ao sector e a sua opção por dar mais poder aos privados. Por outro lado, admitiu ter encontrado um sector atomizado, sobretudo a nível associativo, e defende que todo o sector ganharia se houvesse consenso relativamente às políticas públicas. Esta é a segunda parte da entrevista.

Encontrou um sector atomizado… quais as dificuldades que isso traz a quem conduz a política em Portugal?

Isso só constitui um desafio acrescido se essa atomização também significar uma atomização de ideias e de posições, que é o que eu penso que acontece. Se todas essas associações estivessem consensualizadas em políticas públicas, isso traria poucas dificuldades acrescidas, o que me parece é que do ponto de vista associativo não existe ainda uma consensualização sobre quais as políticas públicas que o sector gostaria de ver implementadas pelo SET. é por isso que tenho dito várias vezes que me parece importante que o Estado valorize o parceiro social e a CTP, porque é quem pode reflectir essas políticas públicas, quem pode ser o espelho do sector do turismo enquanto parceiro social. O sector tinha a ganhar se houvesse uma maior consensualização relativamente às políticas públicas.

Entrou no turismo com uma vontade “apressada”, pretendia um novo modelo de promoção em vigor este ano, tendo também anunciado a criação do Conselho Interministerial para o Turismo… no novo modelo de promoção a atomização associativa poderá ter dificultado o processo…

A última remodelação do Governo com a entrada do Ministro António Pires de Lima determinou a criação de uma reunião (RCAI – Reunião dos Assuntos Económicos e do Investimento) que junta quinzenalmente todos os secretários de estado que tocam nas actividades económicas para resolver os problemas de forma transversal. A primeira reunião foi com a minha apresentação dos custos de contexto do sector do turismo, e substituiu essa Comissão Interministerial porque se desactualizou, porque estamos a nível de secretários de estado. Várias das medidas legislativas que anunciaremos no final deste primeiro trimestre vêm precisamente dessa análise dos custos de contexto do sector do turismo. Nas outras áreas de actividade, desde as florestas ao mar, também já estão a beneficiar disso, e temos analisado transversalmente aquilo que iremos fazer.Quanto ao novo modelo de promoção, o que anunciei foi que me parecia que para o ano de 2015 deveríamos encontrar forma de aproveitar melhor o papel dos privados ao nível da promoção nacional. Os privados têm neste momento uma participação ao nível da promoção regional, através das agências regionais, um modelo que tem funcionado mais ou menos bem, nunca levantou problemas de imparcialidade ou falhas, um modelo com o qual o sector convive bem e com o qual está de acordo, e parece-me importante agora perceber se ao nível nacional é ou não possível encontrar um suporte institucional que permita aos privados terem maior intervenção e participação na política de promoção. E por outro lado, também o disse, parece-me importante que o sector do turismo não perca o comboio que outras áreas da economia já estão a seguir, terem suportes institucionais para fazerem promoção externa com fundos comunitários. Isso está a acontecer no vinho, no calçado, na cerâmica, na fileira agro-alimentar. Os sectores estão-se a organizar para criar estruturas que permitam, com o apoio do Estado mas essencialmente privado, conseguir agigantar as verbas que existem para a promoção. Parece-me que o turismo não pode ficar de fora desse comboio porque não pode ficar exclusivamente dependente do orçamento de Estado nem das flutuações políticas que o Governo sempre terá. Por isso disse que para 2015 gostaria de poder apresentar um suporte associativo que permitisse começar esse caminho. É um caminho que não se começa de um dia para o outro. Neste momento, no dia 7 de Março, não tenho ainda definido que modelo quero apresentar ao sector, ainda estou a trabalhar no sentido de poder apresentar ao sector público e privado um modelo para podermos discutir e apreciar. Nunca apresentaremos nenhum modelo de promoção que não seja discutido com o sector, público e privado. Neste momento não há nenhum suporte institucional pensado, muito menos agência, que de certa forma esteja a ser decidido às escondidas do sector.

Quando falamos de um novo modelo de promoção externa para o país, este assunto termina no suporte a criar?

É um novo modelo porque eu gostaria que pudesse envolver um novo actor, que seria esse suporte institucional, que teríamos de ver qual o melhor pois o objectivo é que ele possa ir buscar fundos comunitários, temos que ter a certeza de que o suporte institucional que estamos a criar está em condições para o poder fazer. Quando se fala em novo modelo de promoção não é substituir tudo aquilo que existe por um novo actor, mas trazer um actor adicional. Com certeza que depois teremos de rearranjar o papel de cada um deles. Mas não me passa pela cabeça esvaziar de poder o Turismo de Portugal, como não me passa pela cabeça eliminar Entidades Regionais de Turismo, que têm um papel que está definido na lei, uma lei aprovada já com este Governo e com a minha intervenção, nem me passa pela cabeça, de um dia para o outro, alterar por completo o funcionamento da promoção em Portugal. Tenho uma lista enorme de defeitos mas normalmente não me considero irresponsável.

Onde pára a intervenção pública e começa a privada?

Vou dar um exemplo concreto: quando desinvestimos em feiras e eventos, e passámos para os workshops, estamos a fazer uma mudança sobre a intervenção pública e privada. Num lado, é o Estado a participar em feiras e a apoiar eventos na expectativa de com isso trazer turistas. Nos workshops é criar condições e abrir portas às empresas para fazerem o seu negócio e encontrarem capacidade de entrarem e penetrarem em mercados nos quais estão interessadas. Em 2014 aumentámos em 63% o número de workshops que vamos fazer este ano. Esgotaram logo pouco tempo depois de terem aberto as inscrições. Vamos ter 1.023 empresas em vez das 597 que tivemos em 2013. Isto é uma mudança entre ser o Estado a intervir e fazer, ou criar condições para que as empresas o possam fazer. Da mesma forma, parece-me que Estado tem como obrigação ter uma Autoridade Nacional de Turismo que represente a marca do destino Portugal, e que coliga a informação necessária para que o sector possa depois encontrar as suas estratégias. E essa é uma função que o Turismo de Portugal está a apurar. Os números com os quais o sector trabalha, do INE e do Turismo de Portugal, de dormidas, hóspedes, em alojamento classificado, fora toda a realidade do alojamento não classificado, e de revPar, não são suficientes para conhecer a procura nem definir estratégias. O Turismo de Portugal, foi das primeiras realidades que o novo presidente do Turismo de Portugal me identificou e à qual eu dei total apoio político, é o de poder trabalhar nesse sentido. Mas gostava de realçar que vamos começar a trabalhar com novos indicadores precisamente no ano em que o Governo considera que tivemos os melhores indicadores de sempre em quase todos os critérios. Estou ciente que apesar de os termos tido há uma realidade para lá desses números que precisa de ser melhor conhecida e trabalhada. Quer para confirmar ideias feitas quer para apresentar novos problemas que não estamos a conhecer. E isso é um serviço que acho que o Turismo de Portugal tem de fazer ao sector porque não me parece que seja minha função instrumentalizar os números a favor de uma certa posição política que possa querer ter de ser o secretário de Estado que está com o melhor ano.

Tendo em conta a atomização ao nível empresarial, a enorme percentagem de empresas familiares, a pouca participação associativa, deve o Estado deixar de intervir em muitas das questões que são comuns às empresas?

Qualquer processo de aligeiramento do papel do Estado tem de ser progressivo, eu não acredito em realidades de “régua e esquadro”. É uma das razões pelas quais não sou socialista, porque acho que o papel vale muito pouco, a lei vale muito pouco, na hora de mudar a realidade. Estou ciente de que é um processo lento. Só se começa se começarmos a aligeirar o papel do Estado. Qualquer empresário que se habitua a uma realidade económica em que é o Estado que determina adapta-se em função disso mesmo. Tem de ser um processo gradual, de parte a parte, e aí sim confesso que a parte ideológica é importante, porque como tenho ideologicamente a convicção de que esse é o caminho certo, o facto de ser um caminho lento e de implicar uma aprendizagem não me faz desistir do caminho. O facto de eu não poder apresentar resultados este ano, nem no próximo ano quando deixar de ser secretário de Estado, não me faz desistir de traçar esse caminho. Aliás, aproveito para dizer que os resultados deste ano são fruto com certeza do destino, dos empresários e trabalhadores do sector, de políticas públicas, mas políticas avolumadas por secretários de Estado anteriores a mim. Da mesma maneira que não aceito ser responsabilizado pelos números bons deste ano, porque quero partilhar isso com os anteriores secretários de Estado, também socialistas, também tenho humildade em reconhecer que as medidas que estou a tomar e a procurar tomar os efeitos não vão ser sentidos no dia a seguir. E acho que vai mal um governante que governa ao trimestre.

Já estamos a entrar numa segunda fase do movimento associativo ou é urgente que tal aconteça?

Não. O diagnóstico que eu fiz pelos vistos não é partilhado pelo sector, que criou mais uma associação de associações.

Há um ano perguntava ao presidente do CTP se havia um modelo de desenvolvimento do turismo nacional. Hoje pergunto-lhe se há este modelo e se deveria haver?

Penso que houve sempre. Convém que se olhe para trás para se perceber os desafios que hoje temos e que os governantes anteriores tiveram. Durante muitos anos foi preciso criar estrutura, criar equipamento, requalificar centros urbanos, litoral, transformar recursos em produto. Durante muitos anos, mais do que propriamente apostados numa vertente de posicionamento do país do ponto de vista de promoção internacional, o sector preparou-se naturalmente para a criação das estruturas que hoje tem. Eventualmente criou em excesso mas era um desafio que tínhamos de ter. Não poderíamos ter 40 milhões de dormidas se não tivéssemos o equipamento que criámos. E portanto esse modelo de desenvolvimento, do meu ponto de vista, está ultrapassado. Não porque tivesse estado errado, penso que houve vários erros cometidos mas consigo perceber a lógica, e o desafio que temos agora é, primeiro, como criamos condições para que todos estes investimentos possam perdurar e fazer sentido, requalificar-se, e aproveitar os bons anos turísticos que estamos a ter; como é que criamos condições para que estes ou outros possam aproveitar novos produtos que estão a aparecer e que possam adaptar-se às novas condições da procura. Como é que posicionamos Portugal numa actividade em que hoje há dezenas de produtos diferentes, contraditórios entre si, dezenas de mercados com interesses alguns contraditórios entre si, como fazemos isto de forma a termos uma coerência e conseguirmos sempre dar ao país mais do que aquilo que demos o ano passado. Sou secretário de Estado do Turismo, não sou SET nem dos hoteleiros, nem das agências de viagens, nem das empresas de animação turística. Embora sejam parte muito importante do meu trabalho. Mas verdadeiramente o que interessa saber: o turismo como sector da economia está a dar mais ao país ou não, está a dar mais emprego ou não, mais receitas ou não? Esse é que é o desafio. Para o futuro a política de desenvolvimento é capacitar o sector para, num quadro de restrições orçamentais e de concorrência cada vez maior noutros países, poderem ter mais verbas para a promoção que não as dependentes do Orçamento de Estado. E criar condições para que eles não estejam limitados pelas condições que o Estado lhes exige na hora de criarem produtos turísticos. E é o próprio sector que tem que perceber que muito daquilo que foi o modelo até agora eventualmente tem que se abrir para que outras realidades apareçam e possam surgir.

O PENT é uma referência para si? Disse que no próximo ano vai dar início à criação de um PENT…

Tem de ser. Este termina em 2015, vou iniciar os trabalhos de elaboração do próximo. Fazendo uma crítica ao PENT actual poderão perceber as linhas pelas quais iremos trabalhar. Em primeiro lugar, o PENT actual não tem qualquer acompanhamento de financiamento. Ou seja, monta-se toda uma estratégia e não há uma linha sobre como essa estratégia se financia. Confesso que me custa perceber. Depois, parece-me ser um documento estático porque não só não compara realidades de outros mercados, não analisa o comportamento dos mercados concorrentes ao nosso, e portanto monta-se uma estratégia sem ter em conta o posicionamento e o crescimento de outros países. Por outro lado, é um documento que aina está muito na afirmação dos produtos e ainda tem muito pouco de posicionamento da marca Portugal. Ainda temos que trabalhar melhor os produtos que seleccionamos. Quando o sector não consegue sequer escolher três produtos prioritários, e temos que ir para 10, e se abríssemos o leque ainda mais seriam, dá conta da dificuldade que é, porque ninguém pode ter 10 produtos estratégicos ao mesmo tempo. Parece-me que temos de criar um novo modelo de plano estratégico com a parte do financiamento, mais dinâmico quer com as realidades de outros mercados concorrentes, quer com estratégia sobe posicionamento, de promoção de outros países, e também madurar mais as estratégias e apostas, porque parece-me que houve necessidade de criar um modelo tão consensual que de certa forma depois desvirtua a sua utilização. Mas ele é útil porque permite fundamentar escolhas políticas e, do ponto de vista do financiamento, elencar prioridades.Um dos objectivos traçados para o Turismo de Portugal é que consiga ganhar um peso político de acordo com aquilo que o sector representa para o PIB.

Como pretende reforçar esse papel?

Gostava que as matérias mais relativas ao funcionamento do TP fossem perguntadas ao seu presidente, com quem tenho absoluta coerência de ideias. Mas aquilo que defini, e que me coube definir previamente, foi a criação de um pelouro para o financiamento, que não existia, porque é um dos desafios que o sector tem. E libertar o presidente de pelouros que tinha e tê-lo a assumir a presidência e o planeamento estratégico precisamente para poder dedicar-se à participação pública e também institucional que penso que o sector deve ter. e isso não é traduzível em objectivos concretos mas o nosso objectivo é responder do ponto de vista institucional a uma carência que por várias vezes identifiquei que é o facto de o Turismo estar sub-representado do ponto de vista da opinião pública e da opinião publicada. Os resultados deste ano, não sem o contributo do sector, não tiveram o relevo necessário como têm outros resultados de outras áreas de economia que representam bem menos do que o turismo. O turismo é o maior sector exportador, a milhas de distância do segundo, e tem um relevo muito inferior do ponto de vista público. O Dr. João Cotrim de Figueiredo tem o perfil indicado para assumir essa posição que me parece importante.

São duas “vitórias” suas: a nova Lei da Animação e o novo Regime de Empreendimentos Turísticos?

Em 2013, o saldo legislativo traduziu-se num novo Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos e num novo Regime Jurídico da Animação Turística. Num e noutro aquilo que fizemos foi uma simplificação ou liberalização e esbatimento de taxas. Aprofundámos o Regime das Agências de Viagens no sentido de reduzir a taxa de acesso. Tivemos uma intervenção importante no Decreto-Lei da Avaliação de Impacto Ambiental, se comparar hoje o regime aplicável aos empreendimentos turísticos em termos de limiares e à sua requalificação, verá que o sector foi protegido. E também conseguimos, quer nas áreas do mergulho recreativo e da pesca lúdica, pequenas simplificações para o sector.

Desafios para 2014 do ponto de vista da simplificação…

Alojamento local, sendo que durante a BTL a CTP receberá a minha proposta de Regime Jurídico de Alojamento Local onde as minhas linhas são claras: o alojamento local existe, deve continuar a existir, e novas realidades de alojamento devem existir, florescer e crescer, desde que a sua competitividade seja feita com base no produto e não com base na evasão fiscal. Vamos aprovar um novo regime jurídico de acesso à actividade de comércio, serviços e restauração, onde vamos simplificar o acesso e o exercício da actividade da restauração. Teremos a nova Portaria de Classificação também. Uma revisão do Regulamento da Animação Marítimo-Turística que é actualmente um calvário para os operadores. Alteração no diploma das entidades de gestão colectiva de direitos de autor e conexos, que é um problema que afecta os hotéis e os restaurantes. Alteração no aproveitamento das concessões de praia fora das épocas balneares. Nos primeiros sete meses é isto que tenho pensado…

Relativamente ao Quadro Comunitário…

Daquilo que estamos a trabalhar é para garantir que o Turismo tenha instrumentos de financiamento disponíveis, enquanto actividade económica. Existe muito a tentação de achar que o turismo tem que ter instrumentos próprios só para si, e penso que tem de ter é instrumentos financeiros que respeitem a especificidade dos instrumentos na área do turismo. E dentro do que é a pergunta sobre novos empreendimentos, estamos a privilegiar a requalificação. Essa opção foi já visível este ano, na Linha de Qualificação da Oferta, que teve 36 operações, o dobro da média de 2007-2011, 80% foram para requalificação. E nas Linhas PME Crescimento aplicadas ao sector do turismo, apenas 22% foram aplicadas a empreendimentos turísticos. Ou seja, há um claro privilégio, que é uma opção, de potenciar quer a requalificação, quer outros sectores dentro do turismo que são importantes, como a animação turística, as novas tecnologias associadas ao turismo, e é um caminho que temos de trilhar. Todos queremos mais dinheiro para o Turismo, poucos querem mais oferta.

Tirando a requalificação, onde é que o Turismo quer gastar?

É preciso que o quadro se adapte a novas realidades mas é preciso que o sector saiba que novas realidades quer para poder ir lá buscar o dinheiro. É um trabalho de reflexão que o sector tem de fazer sobre o novo Quadro Comunitário de Apoio. Se não é para a construção que queremos, e bem, é para a requalificação? Convenhamos que com tanta oferta nova, não podemos gastar tudo em requalificação.

Pedro Chenrim