“Estão a ser repensadas soluções para continuar a contribuir para a reestruturação da dívida” das empresas

“Estão a ser repensadas soluções para continuar a contribuir para a reestruturação da dívida” das empresas

Categoria Advisor, Política

A Câmara Municipal de Braga, em parceria com a Associação Comercial de Braga e o Visit Braga, organizou na passada sexta-feira, o 3º Fórum de Turismo Visit Braga. Subordinado ao tema “Os Desafios Pós-Pandemia no Turismo” este primeiro webinar resultou num frente a frente entre a tutela e o organismo de cúpula da atividade turística.

Rita Marques, secretária de Estado do Turismo, frisou que a mitigação da contração económica foi, numa primeira fase, a principal preocupação da secretaria de Estado e do Governo. Dessa forma, foram lançadas várias medidas de apoio às empresas: “A principal prioridade foi montar uma máquina que permitisse responder” em “três frentes”, refere a secretária de Estado. Uma primeira frente foi a liquidez das empresas, onde a preocupação se centrou em criar “algumas almofadas” para garantir que as empresas que têm apenas gastos sem gerar receita tivessem um alívio de “caixa”. Das medidas anunciadas, e que já estão a ser operacionalizadas, a governante destaca o “deferimento” de “impostos e contribuições para a segurança social” e do “prazo de amortização de subsídios”, além do aceleramento do “pagamento de incentivos às empresas”.

Noutra frente está a intervenção no balanço das empresas, tendo sido pensada a “reestruturação de dívida, empréstimos e garantias”, razão pela qual foram “montadas as linhas de crédito com garantia do Estado”. Apesar das mesmas já estarem esgotadas, Rita Marques garante que estão a ser “repensadas” soluções para “continuar a contribuir para a reestruturação da dívida”. Além das linhas, a secretária de Estado destaca o trabalho que foi feito nas moratórias dos créditos bancários: “Muitos dos empresários têm obrigações junto da banca que se reportam em vários empréstimos feitos no passado, fruto de alguma expansão dos negócios que, na altura, se justificava”, tendo sido assim negociado a “possibilidade de haver moratórias de seis meses nos créditos bancários”, aumentando, em simultâneo, “as linhas de seguro ao crédito de exportação”.

Uma terceira frente fundamentou-se na redução dos “custos das empresas associados aos recursos”, através, por exemplo, do mecanismo lay-off simplificado. Este regime “cobre 1,2 milhões de colaboradores, o que representa mais de 20% da força ativa de trabalho”, indica a governante, acrescentando que “90 mil empresas solicitaram este regime”, refere. Os atrasos nestes procedimentos têm sido motivo de “ruído” para muitos trabalhadores, mas é necessário notar que, em “30 dias, fomos confrontados com um montante muito avultado de pedidos de lay-off”. Rita Marques salienta que, sendo o lay-off um “regime que compreende um incentivo financeiro a fundo perdido” que ronda os 635€ por trabalhador e que, na “prática, apoia a normalização da atividade empresa”, o Governo entendeu que “deveria colocar aqui um estímulo” para que, no fim deste regime, pudessem “recuperar os trabalhadores envolvendo-os novamente na atividade empresarial”.

Em constante avaliação, é esperado que “estas medidas deixem de fazer sentido” muito em breve, estando a ser feito um esforço para que estas “possam ser operacionalizadas com a qualidade que se impõem, e se possa pensar noutras formas de apoio à retoma da atividade”.

“Para algumas empresas sobreviverem no longo prazo, é fundamental começarmos a falar em fundo perdido”

A queda abrupta no número de vendas serviu para Francisco Calheiros, presidente da Confederação de Turismo de Portugal (CTP) dar início à sua intervenção: “Em janeiro e fevereiro, estávamos com vendas muito superiores ao ano passado; em março, as vendas quebraram para 50%; e em abril e maio, fala-se de uma quebra de 100%”.

A “incerteza” e o “desconhecimento total” que a Covid-19 traz à economia é motivo suficiente para presidente da CTP afirmar que a “situação que o Governo tem imposto num bom sentido é de toda a justiça. Quando se desconhece o que se passa, o melhor é mesmo estarmos confinados em casa à espera que o melhor possa acontecer”.

Desde o início que a CTP definiu como grandes preocupações a saúde pública, a manutenção dos postos de trabalho, a viabilidade das empresas e as medidas para a retoma económica. A operacionalidade do lay-off é motivo para o responsável sublinhar que o que está a ser feito não é suficiente: “Já chega de alterar cinco vezes o decreto-lei”, alerta. Além disso, as “expectativas são muito altas quando se está nesta crise” e, por isso, “mais vale (ao Governo) não dizer” o dia em que o empresário vai receber o lay-off: “Os recursos das empresas, neste momento, são muito curtos e é preciso otimizá-los da melhor maneira”, precisa. Já sobre as medidas de apoio à economia, o responsável saúda o Governo sobre a medida definida para o turismo no valor de 1,7 mil milhões de euros. No entanto, das medidas totais à economia que somam 6,2 mil milhões de euros, até à passada segunda-feira, entraram nas empresas apenas 80 milhões, o que representa 1,3%: “Não pode ser. Esse dinheiro é fundamental chegar às empresas”, sublinha Calheiros, que, por outro lado, aplaude o Turismo de Portugal. “Sem qualquer espécie de meios, conseguiu” que a linha de 60 milhões “chegasse mais depressa às empresas”, diz.

Sobre as medidas para a retoma e início da atividade, o presidente da CTP afirma que têm de ser rapidamente decididas. “É evidente que determinadas medidas têm que continuar”, como o lay-off, apenas previsto para abril, maio e junho. “Admito que não seja este lay-off mas um lay-off setorial. É de senso comum que o Turismo foi o grande prejudicado” nesta pandemia, sustenta. Calheiros não esquece também as medidas fiscais, exemplificando com o pagamento por conta: “Aqui não é uma dilação (do prazo), é uma anulação. Se as empresas não vão ganhar dinheiro em 2020, não se vai poder tributar avançadamente esse produto e, por isso, têm de ser eliminadas”, alerta. Ainda sobre as medidas de retoma, o responsável considera que têm de assentar em critérios de segurança, calma, criatividade. Desde o início que o Governo definiu um sistema aberto e dinâmico: “Começamos a abrir a economia na semana passada”, pelo que é fundamental que o “equilíbrio entre a saúde pública e economia” seja tomado com “calma, segurança”, começando assim a “animar a economia” com grande “criatividade”.

Já num futuro, que ainda é incerto, Calheiros acredita que o modelo dinâmico do Governo terá certamente que ser adaptado: “Vamos ter que ter um discurso completamente diferente”. As medidas de retoma certamente que deixarão de ser tema: “Tenho insistido muito no ressuscitar do fundo do turismo de capital de risco e que foi uma empresa importante para a internacionalização das empresas para criar dimensão. Vamos falar em obrigações convertidas em capital e, dizer que, para algumas empresas sobreviverem no longo prazo, é fundamental começarmos a falar em fundo perdido”.

A questão do aeroporto Humberto Delgado não foi esquecida: “Se não tivesse havido esta pandemia, o aeroporto de Lisboa teria sido um caos este ano. É urgente que comecemos a retomar a questão do Montijo”.

Veja o Fórum aqui:

* O 3º Fórum de Turismo Visit Braga realizou-se na passada sexta-feira, dia 8 de maio, e debruçou-se sobre o tema “Os desafios pós-pandemia no turismo”. Foi uma iniciativa da Câmara Municipal de Braga, em parceria com a Associação Comercial de Braga e o Visit Braga, e teve como moderador Pedro Chenrim, diretor da Ambitur.