O Governo, através do Ministério de Estado e das Finanças e do Ministério das Infraestruturas e Habitação, disponibilizou o sumário executivo do Relatório das Consultas referente ao novo aeroporto de Lisboa – Aeroporto Luís de Camões, bem como a resposta formal enviada à concessionária ANA – Aeroportos de Portugal. Recorde-se que a ANA entregou ao Governo, a 16 de julho de 2025, o Relatório das Consultas, que constitui o primeiro de quatro relatórios intercalares a integrar a Candidatura Completa ao Novo Aeroporto de Lisboa (NAL), cujo prazo final de entrega está previsto para janeiro de 2028.
No processo de auscultação foram consultadas mais de 100 entidades, das quais se destacam os principais operadores aéreos e de assistência em escala, entidades públicas como a NAV Portugal, a Autoridade Nacional da Aviação Civil, a Força Aérea, municípios e outros operadores com atividade relacionada com a operação aeroportuária.
Em nota divulgada à imprensa, o Governo explica que o Relatório de Consultas reúne os contributos prestados pelas entidades consultadas, com especial enfoque nas principais especificações técnicas do projeto, nas necessidades operacionais dos stakeholders e na evolução das taxas aeroportuárias. e adianta que, na carta enviada à ANA, confirmou “a necessidade de atualizar algumas das especificações mínimas definidas no Contrato de Concessão, que se encontram parcialmente desatualizadas face à evolução do setor da aviação”. Necessidade esta que tinha já sido identificada pelo Governo na sua carta de 16 de janeiro, remetida à concessionária.
O Ministério das Infraestruturas e Habitação indica ainda haver um consenso alargado entre as entidades consultadas relativamente às alterações a introduzir. E aponta que das nove propostas de alteração apresentadas pela ANA, a maioria foi considerada “pertinente” e “amplamente consensual”. Destaca entre elas a abertura para reduzir o comprimento máximo das pistas, o aumento da distância entre as pistas de forma a permitir uma operação tripla independente e o aumento do número de posições de estacionamento de contacto, ao permitir contemplar operação de embarque a pé.
Por outro lado, refere, foram identificadas reservas apenas em duas matérias específicas, das nove propostas apresentadas, que serão objeto de análise técnica adicional.
Enquanto decorre o processo legal de atualização formal das especificações, o Governo informou a ANA que considera viável que esta avance com a preparação dos relatórios subsequentes, nomeadamente o Relatório Ambiental e o Relatório Técnico, com base nas versões otimizadas das especificações que o Estado considera adequadas.
O próximo marco do processo será a entrega do Relatório Ambiental, prevista para janeiro de 2026.
