Governo lança guia “Abrir um Restaurante” disponível online

Já está disponível, no Portal do Cidadão e no Balcão do Empreendedor, o Guia “Abrir um Restaurante”, que concretiza uma medida do Ministério da Economia e da Secretaria de Estado do Comércio, integrada no Programa SIMPLEX+, que disponibiliza toda a informação relevante para quem queira instalar e explorar um estabelecimento de restauração e bebidas.

O Guia “Abrir um Restaurante” identifica, de forma clara e simples, todos os procedimentos e requisitos para quem se queira tornar um empresário da restauração e elenca todas as entidades competentes às quais o operador económico se deve dirigir, bem como os serviços que estão já disponíveis online, refere uma nota do Ministério da Economia. Com esta medida Simplex +, reduzem-se não só as deslocações físicas dos operadores económicos aos serviços, como também os custos de contexto associados à abertura e exploração de um estabelecimento comercial desta natureza, acrescenta a mesma nota.

O Guia “Abrir um Restaurante” sistematiza, num único local, toda a informação relativa ao setor da restauração e bebidas, incluindo em matéria fiscal, e evita assim que os operadores económicos sejam forçados a recorrer a múltiplas fontes de informação. Ao prever todos os passos a cumprir para a abertura de um estabelecimento, o Guia “Abrir um Restaurante” vem também resolver a incerteza, muito relatada pelos operadores económicos, sobre o número e tipo de procedimentos e obrigações a que estão sujeitos no licenciamento dos estabelecimentos.