O Governo põe em causa a validade da proposta da ANA de aumentar as taxas aeroportuárias a partir de 2026 para financiar a construção do novo aeroporto de Lisboa, afirmou hoje o ministro das Infraestruturas, em audição no Parlamento. “Na carta que endereçámos à ANA, [aumentar taxas em 2026] é uma das componentes que colocamos em causa, inclusive a validade”, afirmou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, que está a ser ouvido na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas e Habitação, segundo refere a agência Lusa.
Questionado pelo Chega sobre a intenção da ANA de aumentar as taxas aeroportuárias na Portela já em 2026, o ministro disse que esta é uma das questões que o Governo coloca em causa no relatório inicial, tendo inclusivamente dúvidas quanto à sua validade.
Miguel Pinto Luz referiu que a concessão dos aeroportos à ANA/Vinci era até agora gerida nos gabinetes ministeriais e que “um Estado não pode funcionar assim”, daí o Governo ter proposto a criação de uma unidade técnica no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) para que esteja dotado de conhecimentos técnicos, económicos e jurídicos para poder defender os interesses do Estado.
