“Há necessidade de pequenas adaptações” à lei do alojamento local

“Há necessidade de pequenas adaptações” à lei do alojamento local

Categoria Advisor, Associativismo

A ALEP afirmou esta manhã, numa conferência de imprensa em Lisboa, ter já “conseguido fazer alguns ajustes ao RJAL” e “estar a trabalhar em novas propostas” para apresentar ao governo para integrarem as alterações do Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos (RJET) que, segundo a secretária de Estado do Turismo, devem estar concluídas até ao final do ano. Uma das questões que, segundo Eduardo Miranda, presidente da ALEP, merece revisão é “a dos estabelecimentos de hospedagem”. “Deve haver diferenciação, separar os alojamentos coletivos dos particulares”, explicou.

Para o responsável, “há necessidade de pequenas adaptações”, no entanto, alerta: “o que não queremos é que a discussão das alterações necessárias à lei seja aproveitada para serem levantadas outras questões técnicas, como a dos condomínios, com o intuito de aniquilar o alojamento local”. Para o responsável, “as questões que são colocadas sobre o alojamento local são falsas questões para colocar obstáculos. Faz parte da concorrência”.

No que diz respeito às críticas de algumas entidades do setor sobre a segurança destes estabelecimentos, o responsável voltou a frisar que “todos têm de enviar a informação sobre os hóspedes ao SEF, tal como a hotelaria”. “O que estamos a tentar fazer é adaptar este processo ao alojamento local, pois está muito virado para a hotelaria”, afirmou o responsável, acrescentando que, ao contrário da hotelaria, “o alojamento local tem uma grande vantagem: recebemos a informação sobre o hóspede antes da acomodação. Estamos dispostos a antecipar o envio desta informação”.

“O Alojamento local não tem consequências se houver um influxo”

Contrariamente ao que poderá acontecer com a hotelaria, no Alojamento Local não haverá, segundo o responsável, “consequências” caso o mercado do turismo comece a decrescer, uma vez que o “alojamento local não compromete a habitação como uso futuro, tem sempre um plano B ou C que é eu próprio habitar o espaço ou alugar a terceiros”. Ou seja, complementa o responsável, se isto acontecer, “o alojamento local terá de se adaptar ao arrendamento tradicional”.

Raquel Pedrosa Loureiro