A Airlines for Europe (A4E), a European Regions Airline Association (ERA) e a International Air Transport Association (IATA) estão preocupadas com o recente avanço do Parlamento Europeu no sentido de “enfraquecer a liberdade de escolha dos consumidores e prejudicar a competitividade da aviação europeia”, pode ler-se num comunicado de imprensa.
A Comissão dos Transportes e do Turismo (TRAN) do Parlamento Europeu votou anteontem a favor da manutenção das suas exigências mais rigorosas para a revisão das regras relativas aos direitos dos passageiros aéreos da UE. Segundo a IATA, esta decisão foi tomada apesar das evidências que indicam que “os consumidores dão prioridade à escolha, à boa relação qualidade-preço e à pontualidade dos serviços aéreos em detrimento de compensações adicionais e outros elementos que apenas aumentam o custo dos bilhetes”.
Na mesma nota, as associações explicam que o regulamento EU261 já oferece um dos regimes de proteção ao consumidor mais exigentes do mundo para o transporte aéreo, impondo um peso significativo às companhias aéreas, sem necessariamente fornecer o valor desejado pelos passageiros. A intenção da Comissão Europeia ao rever este regulamento era reequilibrar essa proteção, beneficiando o consumidor sem comprometer as necessidades de uma rede de transporte aérea moderna e competitiva na Europa.
As companhias aéreas e os passageiros partilham um objetivo comum: uma rede de aviação sólida que ofereça conetividade, preços acessíveis e um serviço fiável. Acrescentar encargos financeiros e operacionais adicionais não resolve as causas reais das perturbações nas viagens – como limitações de infraestruturas e na gestão do tráfego aéreo – e compromete a acessibilidade, a escolha e a competitividade do transporte dentro, de e para a UE, avançam, na mesma nota.
As associações alertam assim para os seguintes pontos críticos:
- Ausência de avaliação de impacto: A UE enfrenta uma crise de competitividade. Propor novos encargos para companhias aéreas e consumidores sem compreender o seu impacto nos preços dos bilhetes e na viabilidade das rotas é irresponsável.
- Contradições com as preferências dos passageiros: Os passageiros afirmam preferir chegar atrasados do que não chegar de todo, especialmente em regiões periféricas onde não existem alternativas de transporte. O atual limite de três horas para compensação não é tempo suficiente para mobilizar um avião e tripulação de substituição. Aumentar esse limite permitiria uma resposta mais rápida aos atrasos. Este é um ponto crucial ignorado pela Comissão TRAN.
- Desconsideração da realidade operacional: As propostas relativas à bagagem de mão foram desenvolvidas sem análise do seu impacto nas operações das companhias, nomeadamente a capacidade limitada a bordo, o risco de atrasos adicionais e o aumento de peso das aeronaves, com consequentes emissões superiores: Lista não exaustiva de circunstâncias extraordinárias – A adoção de uma lista deste tipo não tem em conta a complexidade de operar voos de forma segura e eficiente.
A A4E, ERA e IATA apelam aos decisores europeus para que adotem uma postura mais realista. O EU261 já custa às companhias aéreas e aos passageiros cerca de 8,1 mil milhões de euros por ano. Para as associações, a prioridade deve ser clarificar as regras, manter o transporte aéreo acessível e garantir a conetividade da Europa.
