Insolvência da airberlin: “será muito complicado assegurar compensações aos passageiros”

Após a airberlin ter comunicado que não irá pagar compensações por voos com data anterior a 15 de agosto deste ano, Bernardo Pinto, especialista em direitos dos passageiros aéreos e Country Manager da AirHelp Portugal e Brasil, explica que será muito complicado assegurar os pagamentos de compensações que possam ser devidas aos passageiros.

“Na nossa opinião, será muito complicado assegurar os pagamentos de compensações que possam ocorrer, pois as reclamações são encaminhadas por um processo especial prolongado e com desfecho incerto”, afirma o responsável, na sequência do recente comunicado da airberlin com a decisão de não pagar compensações por voos com data anterior a 15 de agosto de 2017.

“Embora o regulamento europeu EC 261 fundamente o direito dos passageiros recorrerem a compensações por voos afetados até três anos após a data do voo, a lei alemã permite que a companhia possa não se responsabilizar pelo pagamento de compensações pelo facto de ter entrado em processo de insolvência e estar a receber fundos estatais”, explica Bernardo Pinto.

Após o pedido de insolvência, a airberlin confirmou a decisão de garantir os serviços habituais e, neste momento, está a operar com regularidade graças a fundos governamentais. Numa análise aos possíveis impactos que esta situação poderá ter para os passageiros aéreos, o Country Manager da AirHelp Portugal e Brasil prevê que, neste cenário, “as reservas não deverão ser canceladas, pois os fundos governamentais têm também este propósito de manter as operações”. No entanto, no caso de os serviços serem descontinuados, a companhia aérea poderá encontrar alternativas junto de outras congéneres. Porém, Bernardo Pinto alerta: “Se a airberlin não conseguir assegurar os serviços mesmo desta forma, os passageiros, muito provavelmente, não conseguirão o reembolso dos bilhetes”.

A airberlin é a segunda maior companhia aérea da Alemanha, depois da Lufthansa, e pediu insolvência após o seu principal acionista, a Etihad Airways (Emirados Árabes Unidos), ter anunciado que não proporcionaria mais financiamento. A Lufthansa está agora em negociações para comprar partes da empresa. A venda da airberlin está prevista final de setembro, “mas não existe certeza se este plano será cumprido para que não hajam interrupções no serviço ou, por outro lado, se os serviços vão parar”, adianta Bernardo Pinto. Caso a airberlin venha a ser integrada na Lufthansa ou adquirida por outra companhia, “os passageiros não irão sentir perturbações no serviço”.

Recorde-se que a airberlin ficou classificada em 42º lugar no AirHelp Score 2017, ranking que apura as 87 melhores companhias aéreas do mundo. A Etihad Airways está em segundo lugar e a Lufthansa em 28º lugar. Segundo o ranking da AirHelp, apenas 0,68% dos voos da Air Berlin registaram atrasos significativos ou cancelamentos. As reclamações registadas no sistema da AirHelp indicam que as rotas da airberlin afetadas com mais frequência por interrupções de voo são Tenerife-Berlim; Las Palmas-Berlim; Dusseldorf-Tenerife; JFK (Nova Iorque)-Berlim e Barcelona-Dusseldorf.

Bernardo Pinto afirma que, caso os passageiros afetados pretendam ainda tentar obter as compensações, “a AirHelp continuará a apoiá-los, embora seja muito pouco provável que consigam recebê-las, face ao enquadramento legal da insolvência da Air Berlin”.