IX Congresso Apecate: “Uma administração pública mais competente” faz-se com “um quadro de incentivos que permita fixar os melhores”

“Direto ao Assunto: Sem reforma (do Estado) não há retoma (da atividade económica)” foi o tema do Painel 2 do IX Congresso da Apecate, que terminou ontem, em Peniche. Os ex-secretários de Estado do Turismo Adolfo Mesquita Nunes e Bernardo Trindade foram dos dois oradores convidados para esta mesa redonda.

O tema inicial da conversa foi a burocracia que, segundo Adolfo Mesquita Nunes, surge sempre com a justificação de gerar mais segurança, mais qualidade, defesa do consumidor e transparência de informação. O ex-secretário de Estado do Turismo acredita que “o Estado precisa do impulso do setor privado” para se reformar, e precisa que os “vários titulares dos órgãos públicos estejam empenhados na redução da burocracia”. Mas, na verdade, acredita, “ninguém quer acabar com a burocracia em Portugal, nem mesmo o setor privado”. E vai mais longe dizendo que o problema da burocracia são os burocratas. “Muitas vezes desburocratizamos, mudamos a lei e a lei continua a ser aplicada como antigamente”, diz, acrescentando que “é uma questão cultural”.

Mesquita Nunes recorda que a sua experiência passou por não fazer reformas sem ter consigo o Turismo de Portugal, o setor público, e explicar-lhes as reformas e os objetivos. “Isso aconteceu no alojamento local, na animação turística, no jogo online, para que essa cultura estivesse assegurada”. O objetivo era ter os funcionários que vão aplicar a lei “on board” e o setor privado alinhado. E diz: “Tenho uma experiência de uma reforma que não consegui implementar porque o setor privado não quis”, referindo-se ao sistema de classificação dos hotéis.

Também Bernardo Trindade, também ex-titular da pasta do Turismo, considera que “acabar com a burocracia é uma quimera porque tem subjacente algo que é absolutamente: essencial acabar com a cultura de subpoderes na administração pública, e a administração não quer isso”. O orador também dá conta da sua experiência governativa e diz que “é essencial que os sucessivos governos caminhem no sentido da simplificação”, mas lembra que encontrou “resistência em todo o lado, não é uma questão partidária”. Contudo, frisa que “tinha noção de que tínhamos de iniciar este processo”.

O também empresário e administrador do Grupo PortoBay Hotels indica ainda a digitalização como algo muito positivo mas “não termina com a burocracia, mas torna-a mais escrutinada” permitindo que o empreendedor/empresário possa interagir com a administração pública e com uma expectativa de resposta, algo que não existia no passado. “É uma evolução”, admite.

Por outro lado, Bernardo Trindade não esquece a questão da dignificação das funções do turismo, apontando como importante “enriquecer os skills”. E adianta que mais importante não é ter um emprego seguro mas poder ter uma carreira na administração pública”. Não hesita em afirmar: “Todos queremos uma administração pública do turismo mais competente mas isso faz-se com um quadro de incentivos que permita fixar os melhores”, reiterando que “a questão da fixação do talento também deve preocupar a administração pública” e que aí sim “teremos uma melhor administração pública a interagir com a iniciativa empresarial”.