Montijo: Sem alteração da lei, aeroporto depende do parecer favorável dos municípios

Montijo: Sem alteração da lei, aeroporto depende do parecer favorável dos municípios

Categoria Advisor, Política

O ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos disse que o Governo quer avançar com o projeto do novo aeroporto no Montijo, mas, como parece não haver disponibilidade do parlamento para alterar lei, tal está dependente dos pareceres favoráveis de vários municípios, noticiou a Agência Lusa.

“São necessários pareceres dos municípios e há uma parte dos municípios da área afetada pelo aeroporto [do Montijo], positiva e negativamente, que ainda não mudaram a sua posição. […] Temos este bloqueio que falta resolver”, afirmou o responsável na comissão de Economia, Inovação, Obras Públicas e Habitação, na Assembleia da República. “Em última instância precisaríamos obviamente do parlamento para repensar a forma como se decide e se condiciona a decisão. […] Até agora, não nos pareceu que houvesse disponibilidade para alterar [a lei que obriga a parecer positivo de todos os municípios afetados], por isso, dependemos do parecer favorável de vários municípios”, acrescentou o governante.

Pedro Nuno Santos disse ainda que o projeto para aumentar o Aeroporto Humberto Delgado, na Portela, Lisboa, está condicionado pela resolução do problema do Montijo. “É uma solução fechada com os dois [projetos] e, por isso, uma depende da outra”, esclareceu.

No dia 4 de março, após uma “reunião de emergência”, que decorreu em Lisboa, com os autarcas da Moita, Seixal, Barreiro, Alcochete, Montijo e Lisboa, destinada a “encontrar pontos de entendimento” sobre a construção do aeroporto do Montijo, o primeiro-ministro, António Costa, disse que se deve “respeitar a continuidade contratual” quanto à construção do aeroporto do Montijo. “Não faz sentido discutir o que já foi discutido antes de 2014”, afirmou o primeiro-ministro, recusando voltar à discussão sobre a localização do novo aeroporto, tema que foi abordado ao longo dos últimos 60 anos, com 17 localizações em estudo.

Sobre o parecer desfavorável de alguns autarcas, António Costa referiu, na ocasião, que a solução passa por “minorar os impactos” da localização Montijo. “Agora não é, obviamente, legítimo qualquer município poder bloquear uma obra que é de interesse nacional por razões que extravasam aquilo que são as competências próprias dos municípios”, apontou António Costa, referindo que as autarquias têm o direito de se pronunciarem sobre as limitações ao direito de construção e os impactos ambientais nos territórios, mas reiterando que a questão da localização, neste momento, “não está em cima da mesa”.

Indicando que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) já definiu as medidas de mitigação dos impactos ambientais, o chefe do Governo reforçou que “é absolutamente legítimo” os municípios querem discutir e trabalhar com o Governo na melhoria das condições para diminuir o impacto ambiental nos seus concelhos.

Segundo a Declaração de Impacto Ambiental do aeroporto do Montijo, cinco municípios comunistas do distrito de Setúbal emitiram um parecer negativo à construção do aeroporto no Montijo (Moita, Seixal, Sesimbra, Setúbal e Palmela) e quatro autarquias de gestão socialista (Montijo, Alcochete, Barreiro e Almada, no mesmo distrito) deram um parecer positivo.

Em 8 de janeiro de 2019, a ANA e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028 para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo num novo aeroporto.