Nova secretaria de Estado do Turismo pretende alterar Lei do Alojamento Local este ano

Não será uma das primeiras medidas a serem levadas a cabo no setor, mas terá alterações ainda este ano. A Lei do Alojamento Local precisa, na opinião de Ana Mendes Godinho, secretária de Estado do Turismo, de “ajustes” que deverão ser feitos ainda em 2016. No almoço mensal da Associação da Hotelaria de Portugal, que decorreu hoje na Pousada de Lisboa, a governante tranquilizou os hoteleiros afirmando que existe da parte da tutela vontade de “combater a economia informal”.

“A legislação (do alojamento local) precisa claramente de ajustes, agora tudo isto vai serf eito cm tranquilidade com o envolvimento da Associação da Hotelaria de Portugal e da Associação do Alojamento Local, com que já reuni e que também reconhece que é preciso haver ajustes, há normas que estão de difícil compreensão, portanto, ajustes haverá naturalmente no sentido de tratar de forma igual o que é igual e tratar de forma diferente o que é diferente”, afirmou.

Também no que toca às milhares de “obrigações” que os hoteleiros têm a seu cargo, Ana Mendes Godinho se mostrou sensível, afirmando que é necessário “simplificar”. “E os hoteleiros não podem ficar de fora desta simplificação e ser prejudicados por estarem na economia formal”, afirmou a responsável, acrescentando que “há que eliminar aquilo que não faz sentido”.