Opinião: “O que é obrigatório saber sobre o selo Clean & Safe”

by Redação Ambitur | 22 Maio 2020 12:47

Por Miguel Cunha Machado, da Sociedade de Advogados Cerejeira Namora, Marinho Falcão

É proprietário de um restaurante ou café? Estas respostas são especialmente para si.

1. O que é o Selo “Clean & Safe”?
Corresponde a um Selo que regista o compromisso dos estabelecimentos de restauração e bebidas com o cumprimento das orientações da Direção-Geral de Saúde.

2. Qual o objetivo do Selo?
Sensibilizar as empresas da área da restauração e bebidas para os procedimentos de limpeza e higiene a adotar, incentivando a retoma da atividade económica.

3. Quem poderá obter o Selo?
Alojamentos turísticos, agências de viagens e estabelecimentos de restauração.

4. Tem algum custo associado?
Não. Trata-se de um Selo gratuito, sem qualquer custo associado.

5. Como poderá aceder ao Selo?
O Selo pode ser requerido online, através do eportugal.gov.pt[1]

6. Qual o tempo de espera até à emissão do Selo?
O Selo é emitido de forma automática, ou seja, na hora.

7. A obtenção do selo é condição para que o estabelecimento possa reabrir?
Não. Trata-se de um Selo voluntário, não sendo de natureza obrigatória. Aliás, o Selo não é condição necessária nem suficiente para o estabelecimento retomar a sua atividade.

8. Tem validade?
O Selo tem a validade de um ano.

Endnotes:
  1. eportugal.gov.pt: https://eportugal.gov.pt/

Source URL: https://www.ambitur.pt/opiniao-o-que-e-obrigatorio-saber-sobre-o-selo-clean-safe/