Parlamento dos Açores aprova recomendação para se abandonar privatização da SATA

Parlamento dos Açores aprova recomendação para se abandonar privatização da SATA

Categoria Business, Transportes

A Assembleia Legislativa dos Açores aprovou uma resolução do PPM que recomenda ao Governo Regional o abandono da privatização de parte do capital social da Azores Airlines, empresa pública regional, devido à incerteza provocada pela Covid-19. O projeto foi aprovado com os votos a favor do PS, do Bloco de Esquerda (BE), do Partido Comunista (PCP) e do Partido Popular Monárquico (PPM) e as abstenções do PSD, do CDS e da deputada independente Graça Silveira.

O monárquico Paulo Estêvão salientou que o “grande conjunto de pressupostos” que levaram o executivo regional a querer alienar parte do capital social da Azores Airlines (que opera entre o arquipélago e o exterior) estão hoje “perfeitamente ultrapassados pela conjuntura” da pandemia, refere a agência Lusa. “Aquilo que aconteceu nos últimos três meses deixou bem evidente que esta empresa tem de ser preservada totalmente na esfera pública”, afirmou Estêvão, referindo-se ao papel da SATA no transporte de doentes inter-ilhas e da ida à China para trazer material de proteção individual para a região.

O deputado do PS Carlos Silva disse que, devido aos “tempos de elevada incerteza, não estão “reunidas as condições adequadas” para a privatização de parte da empresa. “Quer a SATA, quer possíveis compradores da posição que viesse a ser alienada estão em condições muito frágeis neste momento. Portanto, não seria bom para nenhuma das partes”, destacou o socialista.

Por sua vez, o bloquista António Lima considerou que manter a intenção de privatizar 49% da empresa seria um “absurdo” e defende que a conjuntura atual deve servir para “assegurar o futuro da SATA”.”[A privatização não defendia] o direito dos açorianos à mobilidade, que só é defendido e protegido com a manutenção de uma SATA 100% pública”, declarou o deputado do BE.

João Paulo Corvelo, do PCP, referiu que o partido “sempre defendeu a permanência” da companhia na “esfera pública”, frisando que o processo de privatização seria o “primeiro passo para o futuro desaparecimento” da empresa. “Se podem tirar efeitos desta pandemia, uma delas será a necessidade de rever as posições que o Governo Regional em relação à SPER [setor público empresarial regional]”, disse o comunista.

O PSD, pela voz de António Vasco Viveiros, referiu que a aviação civil atravessa um “momento incerto”, até porque não se conhece as “soluções preconizadas pela comissão europeia”. “Neste contexto de incerteza, é totalmente extemporâneo suspender ou não suspender o processo de realização de alienação da Azores Airlines”, assinalou o social-democrata.

O líder do CDS disse, por seu turno, “subscrever” a intervenção do PSD, destacando de que se trata de uma “questão muito importante para a região”. “Julgo que é prudente aguardamos para [vermos] qual será a decisão europeia e ter como prioridade qual serão os apoios do Estado a atribuir às companhias aéreas”, apontou Artur Lima.

A deputada independente Graça Silveira referiu que este é um “não assunto” porque não acredita que “haja alguém que queira comprar” parte da companhia nesta altura.

O Governo Regional não participou no debate, o que o PPM considerou um “desrespeito institucional” para com a Assembleia Regional.

Em 24 de abril, o presidente do Governo dos Açores, Vasco Cordeiro, admitiu que a atual pandemia da covid-19 “pode afetar e muito” a decisão que o executivo tinha até agora de privatizar parte da Azores Airlines, empresa do grupo SATA.