Pedido de Utilidade Turística é agora mais “simples”

O pedido de Utilidade Turística está desde ontem “mais simples”, anuncia o governo. A partir desta semana, o número de documentos exigidos para que seja atribuída esta qualificação aos empreendimentos turísticos é reduzido significativamente. Até ao momento, existiam três formulários e oito a nove anexos. Com a
publicação em Diário da República do Despacho SET nº 8357/2016, são reduzidos para, apenas, um formulário e um anexo.
Segundo a Secretária de Estado do Turismo, Ana Mendes Godinho, “esta medida concretiza o princípio de que o Estado não deve pedir aos cidadãos e às empresas informação e documentos a que já tem acesso por outras vias.”

O formulário para apresentação dos pedidos de Utilidade Turística já está disponível no portal do Turismo de Portugal, I.P..

Até ao final deste ano, com o novo sítio na internet do Turismo de Portugal, o procedimento de utilidade turística passa também a ser feito online.Trata-se da primeira medida SIMPLEX + 2016 da Secretaria de Estado do Turismo
e, ao ter entrado em vigor ontem, cumpre com o compromisso de ser executada até ao final do mês de Junho.