Primeiro-ministro anuncia suspensão de “voos internacionais para fora do espaço da União Europeia e de fora do espaço da União Europeia”

by Inês Gromicho | 18 Março 2020 10:23

O anúncio foi feito ontem, terça-feira pelo primeiro-ministro no rescaldo do Conselho Europeu que juntou os vários líderes dos diferentes estados-membros. À exceção de voos para países com forte presença da comunidade portuguesa e PALOPS, “voos internacionais para fora do espaço da União Europeia e de fora do espaço da União Europeia” estão suspensos durante 30 dias.

O primeiro-ministro falou esta terça-feira ao país para dar conhecimento das decisões tomadas pelo Conselho Europeu que se reuniu hoje por videoconferência e no qual foi definido que “a partir das 24 horas de amanhã [quarta-feira] estarão suspensos todos os voos internacionais quer para fora da União Europeia e de fora do espaço da União Europeia com destino a qualquer aeroporto nacional”.

Exceção feita para os “países extracomunitários onde há uma forte presença de comunicadas portuguesas”, sendo eles Canadá, Estados Unidos da América, Venezuela e África do Sul, assim como as ligações a todos os países de língua oficial portuguesa, sendo que no caso do Brasil as ligações, as rotas, “serão restringidas a exclusivamente em dois pontos: Lisboa – Rio de Janeiro e Lisboa – São Paulo”.

Questionado sobre os anúncios das autoridades de Angola e da Guiné-Bissau de suspensão de voos de Portugal, o primeiro-ministro respondeu que esses são estados soberanos, que podem decidir aplicar restrições unilaterais. “Se Angola fechar voos com origem em Portugal, não teremos voos de Angola para Portugal”, disse, aplicando-se o mesmo princípio à Guiné-Bissau.

Quanto ao repatriamento de cidadãos portugueses que se encontrem fora do espaço comunitário, o chefe de Governo apontou que, no Conselho Europeu extraordinário, foi decidida “uma maior articulação” entre todos os Estados-Membros. “Neste último mês, assegurámos o repatriamento de 408 portugueses dos mais diversos países e continentes”, afirmou, acrescentando que, através do centro de emergência consular, estão a ser acompanhados “centenas de compatriotas” que pretendem regressar a Portugal ou precisam de informações.

O primeiro-ministro explicou que o desejável será repetir o que se fez no início do surto, quando houve uma concertação europeia para ir buscar cidadãos a Wuhan, incluindo portugueses. “Muitas vezes o número de cidadãos de uma nacionalidade num local não permite que haja voos destinados ao seu resgate, mas se fizermos a articulação entre diversos estados-membros podemos ter maior eficácia”, apontou.

António Costa disse ainda que no caso dos voos entre países da zona comunitária, estes continuarão a realizar-se dentro das limitações impostas por cada país e da livre circulação de pessoas dentro do espaço Schengen. “Nos voos internos tem de prevalecer o princípio da liberdade de circulação sendo introduzido o controlo sanitário, de temperatura, nos embarques e desembarques”, apontou.

Na fase das perguntas dos jornalistas, o primeiro-ministro explicou que as regras aplicáveis à circulação entre os Estados-Membros da União Europeia também se aplicam aos países do espaço Schengen e ao Reino Unido que, para este efeito, “não é tratado como país terceiro, mas da União Europeia”.

Da reunião de líderes saiu “um compromisso de acabar com todas as restrições que têm existido à circulação do mercado interno”. “Quanto às fronteiras internas, foi reafirmado o princípio da liberdade de circulação dentro da União Europeia, salvo situações pontuais que têm vindo a existir e ficou acordado que não haveria medidas unilaterais”, disse, apontando o exemplo das restrições já acordadas bilalteralmente entre Portugal e Espanha.

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