Problemas dos Direitos Conexos e Alojamento Local são de “urgente resolução”

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As propostas legislativas para benefício do funcionamento do sector do turismo apresentadas ontem, no Marriott Hotel, pela deputada Cecília Meireles e pelo empresário José Carlos Pinto Coelho, no âmbito do Programa Empresas Parlamento – Turismo, uma iniciativa do Fórum de Administradores de Empresas, prenderam-se com os problemas da hotelaria consequentes da legislação dos Direitos Conexos e Direitos de Autor e do Alojamento Local. Segundo Cecília Meireles, os problemas detectados, e ”de urgente resolução”, prendem-se com os Direitos Conexos e Direitos de Autor, “cujas consequências se têm vindo a agravar” e com o Alojamento Local, ou seja, “com aquilo que é a concorrência deste tipo de alojamento à hotelaria”. Para o primeiro, a proposta apresentada pelos dois intervenientes é uma revisão do regime jurídico das entidades de gestão colectiva dos Direitos de Autor e Direitos Conexos e do Código dos Direitos de Autor e Direitos Conexos. “Aquilo que se pretende com esta proposta é, por um lado, criar um regime mais claro do ponto de vista das entidades de gestão colectiva, ou seja, das entidades que gerem este direito e que exigem contrapartidas pela utilização destes meios e destes produtos, e por outro lado, a criação de regras relativas às tarifas, ou seja, às taxas que são cobradas às unidades”, explicou a deputada, acrescentando que “o caso mais problemático é a utilização de televisores no quarto que é, aliás, obrigatório nas unidades hoteleiras”. No que diz respeito ao Alojamento Local, cuja legislação está a ser revista pelo Governo, “ a questão não é não reconhecer o Alojamento Local como um produto e como um produto que tem procura, aquilo que se pretendeu com este trabalho foi que houvesse, do ponto de vista da concorrência, alguma justiça na concorrência”, afirma Cecília Meireles. Neste ponto, a proposta apresentada prende-se com a introdução da figura dos “hostels” com algumas características e requisitos, nomeadamente, a definição de um número limite de quartos, a obrigação de uma placa identificativa e de um projecto de segurança e da criação do registo Nacional de Alojamento Local. Para José Carlos Pinto Coelho, “o turismo, sendo uma actividade transversal, e com potencial de crescimento, enfrenta vários problemas, ou seja, em relação aos Direitos Conexos, o que se passa é que entre a cultura e o turismo, realmente quem produz riqueza é o turismo, e portanto, o turismo produzindo riqueza tenta-se que seja uma vaquinha que dá para tudo”.“Os custos de contexto, acho que realmente, requer uma rápida intervenção de um grupo de trabalho forte para se conseguir apresentar qualquer coisa de jeito e que possa ser aprovado”, conclui o ex presidente da Confederação do Turismo Português. Na mesma ocasião, o presidente do Turismo de Portugal afirmou que “está de facto a ser preparada uma revisão do regime jurídico que vai de encontro ao que foi dito”. Para João Cotrim de Figueiredo, no que diz respeito aos Direitos Conexos, “as propostas estão muito equilibradas”. Por Raquel Pedrosa Loureiro