Proposta de Orçamento de Estado para 2022 não acolhe principais medidas apresentadas pela AHRESP

Proposta de Orçamento de Estado para 2022 não acolhe principais medidas apresentadas pela AHRESP

Categoria Advisor, Associativismo

O Ministro das Finanças, João Leão, apresentou ontem a primeira proposta para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). Pese embora este OE2022 contemple um conjunto de medidas que a AHRESP considera como positivas, como a extinção do pagamento especial por conta, a manutenção da suspensão do agravamento das tributações autónomas, o adiamento, por mais um ano, da implementação do ATCUD em todas as faturas e o alargamento do prazo de planos prestacionais de processos de execução fiscal, a proposta apresentada pelo Governo falha no essencial, diz a associação, nomeadamente na ausência de medidas estruturantes no apoio à recuperação das nossas atividades económicas, como é o caso da aplicação temporária da taxa reduzida de IVA em todos os serviços de alimentação e bebidas.

A AHRESP considera assim urgente que possam surgir as propostas de alterações necessárias para apoiar as empresas da restauração, similares e do alojamento turístico em áreas fulcrais, como seja no apoio à liquidez, no incentivo ao consumo e à contratação de mão-de-obra. E afirma que irá iniciar, já este mês de outubro, um conjunto de audiências com os vários Grupos Parlamentares, para em sede de especialidade serem apresentadas as medidas essenciais, de modo a que o OE2022 seja um instrumento catalisador da atividade turística.