Proposta de Orçamento de Estado para 2022 não acolhe principais medidas apresentadas pela AHRESP

by Inês Gromicho | 13 Outubro 2021 10:57

O Ministro das Finanças, João Leão, apresentou ontem a primeira proposta para o Orçamento do Estado para 2022 (OE2022). Pese embora este OE2022 contemple um conjunto de medidas que a AHRESP considera como positivas, como a extinção do pagamento especial por conta, a manutenção da suspensão do agravamento das tributações autónomas, o adiamento, por mais um ano, da implementação do ATCUD em todas as faturas e o alargamento do prazo de planos prestacionais de processos de execução fiscal, a proposta apresentada pelo Governo falha no essencial, diz a associação, nomeadamente na ausência de medidas estruturantes no apoio à recuperação das nossas atividades económicas, como é o caso da aplicação temporária da taxa reduzida de IVA em todos os serviços de alimentação e bebidas.

A AHRESP considera assim urgente que possam surgir as propostas de alterações necessárias para apoiar as empresas da restauração, similares e do alojamento turístico em áreas fulcrais, como seja no apoio à liquidez, no incentivo ao consumo e à contratação de mão-de-obra. E afirma que irá iniciar, já este mês de outubro, um conjunto de audiências com os vários Grupos Parlamentares, para em sede de especialidade serem apresentadas as medidas essenciais, de modo a que o OE2022 seja um instrumento catalisador da atividade turística.

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