PS garante alterações à lei da regularização da Uber e Cabify

PS garante alterações à lei da regularização da Uber e Cabify

Categoria Business, Transportes

O PS garantiu hoje que vai apresentar propostas de alteração ao diploma de regulação da atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros vetado pelo Presidente da República, estimando que processo esteja concluído em dois meses.

“O PS irá apresentar propostas de alteração ao diploma que foi devolvido pelo senhor Presidente da República ao parlamento. Não vamos confirmar o diploma e, portanto, vamos acolher e mudar algumas das preocupações do senhor Presidente da República”, declarou hoje o deputado socialista João Paulo Correia, em conferência de imprensa, na sede do PS de Vila Nova de Gaia, no Porto.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou no domingo a lei aprovada pelo parlamento para regular a atividade das plataformas eletrónicas de transporte de passageiros como a Uber e a Cabify, modernizando ainda a legislação dos táxis.

“Contingentação, tarifa fixa e aumento da contribuição por parte das plataformas eletrónicas para o setor da atividade são as três matérias que mereceram atenção do Presidente da República” e que o PS se compromete “agora a trabalhar”, disse o deputado João Paulo Correia, admitindo que “em dois meses no máximo” o processo estará concluído.

O PS recordou que o diploma agora devolvido por Marcelo à Assembleia da República “vem apresentar uma regulamentação nova para um novo setor de atividade que já tem cerca de cinco mil motoristas e muitos milhares de passageiros e é fruto da inovação tecnológica e, portanto, o legislador não podia ignorar que existe uma nova atividade e que precisa de ser regulamentada e que começa a ganhar peso na economia”.

“Este diploma foi aprovado com sentido de responsabilidade, por parte de todos os partidos. Apesar das divergências de fundo que existiam, este diploma é o somatório de propostas apresentadas por todos os partidos com assento na Assembleia da República”, explicou.

Uma das reservas de Marcelo Rebelo de Sousa elencadas pelo PS foi a necessidade de “compensar a falta de contingentação para o transporte individual de passageiros através de plataformas eletrónicas, como a Uber ou Cabify, e que deveria ser “acompanhada por uma tarifa fixa” e não por uma “tarifa quase livre”, assim como deveria ser acompanhada por uma maior contribuição por parte dessas plataformas eletrónicas para o setor de atividade que “não a percentagem que foi aprovado no diploma.

O deputado socialista frisou que o Presidente da República, no veto, não faz qualquer crítica à arquitetura da construção do diploma e que desde o início da sua elaboração se procurou “combater a evasão fiscal”, a “precariedade laboral” e “permitir que as autoridades de supervisão possam fazer a monitorização da atividade”.

“As próximas semanas serão decisivas. O grupo parlamentar do PS irá empenhar-se na produção de propostas de alteração, tentando ir ao encontro dessas preocupações manifestadas pelo senhor Presidente da República”, disse, não deixando de ressalvar que apesar de o diploma não ter atingido a “plenitude no equilíbrio”, foi “elogiado pelo Presidente da República” e “mereceu um amplo consenso partidário”.

O facto de veículos de transporte de passageiros, através de plataformas eletrónicas, se encontrarem a operar desde 2014 sem regulamentos tem sido contestado pelo setor do táxi.

A Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e a Associação Nacional dos Transportes Rodoviários em Automóveis Ligeiros (ANTRAL) aplaudiram o veto do Presidente da República à lei que regularia a atividade das plataformas eletrónicas de passageiros, considerando-a desequilibrada.

A plataforma eletrónica de transporte privado de passageiros Uber já veio dizer que espera a “breve aprovação” de uma lei “moderna e transparente”, apesar do veto do Presidente da República ao diploma que regularia a atividade e que terá de ser reformulado.