PSD questiona Comissão Europeia sobre novas regras para os hostels

PSD questiona Comissão Europeia sobre novas regras para os hostels

Categoria Advisor, Política

A deputada do PSD no Parlamento Europeu, Cláudia Monteiro Aguiar, dirigiu ontem à Comissão Europeia uma pergunta escrita, subscrita pelos colegas Paulo Rangel, José Manuel Fernandes e Álvaro Amaro, através da qual quer saber se a Comissão Europeia teve conhecimento da nova legislação que estabelece novas regras para os estabelecimentos de alojamento local (Portaria n.º 262/2020 de novembro de 2020), nomeadamente os estabelecimentos de hospedagem, hostel e alojamento local de moradia e apartamento, com condições mínimas de funcionamento para estes estabelecimentos e se considera esta legislação justa e proporcional para a realização da liberdade de estabelecimento e de prestação de serviços.

Para Cláudia Monteiro de Aguiar, que integra a Comissão dos Transportes e do Turismo do Parlamento Europeu e coordena a “Task Force” do Turismo, “um reforço das regras para os hostels levará ao encerramento de muitos destes estabelecimentos, situação agravada pela crise pandémica que, por falta de liquidez ou por se localizarem em espaços históricos, não permitem a devida remodelação imposta por estas novas regras”.