Um balão de oxigénio ou de liquidez financeira para as empresas é vital para o setor das agências de viagens e operadores turísticos. E o adiamento dos reembolsos das viagens já reservadas e pagas, e que não se puderam nem poderão realizar é, na opinião da APAVT – Associação Portuguesa das Agências de Viagens e Turismo, o que poderá fazer com que o setor da distribuição das viagens em Portugal não colapse. Para a Associação, caso isso aconteça, é inevitável mais desemprego e uma incógnita muito grande relativamente à capacidade das empresas cumprirem o que está na lei relativamente aos reembolsos, devido à pandemia COVID-19 que levou à paragem total da atividade turística.
Na semana passada, o Comissário Didier Reynders repetiu o seu apelo a todos os Estados Membros, organizadores de viagens e todos os atores envolvidos para encontrarem soluções pragmáticas e flexíveis que respeitem os direitos dos viajantes face a férias organizadas canceladas perante o surto da Covid-19. No entanto, lembrou que relativamente a férias canceladas, o direito do viajante a ser reembolsado de acordo com a Diretiva relativa às viagens organizadas também se aplica em caso de circunstâncias “inevitáveis e extraordinárias” tais como as causadas pela Covid-19. No entanto, perante a atual situação, Didier Reynders, Comissário da Justiça e Consumidores, apela a soluções pragmáticas.
Sendo assim, considera que “os viajantes têm o direito a receber o reembolso total se a sua viagem for cancelada. No entanto, quando possível, os consumidores devem considerar aceitar um voucher que lhes permita adiar as suas férias para mais tarde, sob determinadas condições. Esse voucher deve ser reembolsável se não for utilizado e assegurado contra a possível insolvência do operador. Em simultâneo, os Estados Membros devem ainda considerar oferecer apoio de liquidez às empresas de viagens que lhes permita resolver os pedidos de reembolso dos viajantes, de acordo com as regras de apoio estatais”.
O Comissário Reynders, em nome da Comissão Europeia, escreveu uma carta a todos os Estados Membros com esta posição, e está a fazer a ligação entre as associações empresariais e dos consumidores para garantir que são tomadas as ações adequadas a nível nacional de forma a equilibrar a defesa do consumidor e o apoio às empresas de viagens e turismo. Neste contexto, o mecanismo de empréstimo do Estado dinamarquês para apoiar o Fundo de Garantia de Viagens que a Comissão Europeia aprovou, a 3 de abril de 2020, em linha com os apoios estatais, assegura que a liquidez permanece disponível para os organizadores de viagens, permitindo-lhes resolver os pedidos de reembolso dos viajantes de uma forma rápida e eficiente. No último mês, a Comissão Europeia publicou orientações sobre as regras de viagens da UE no contexto da Covid-19.
Espanha e França
Após esta tomada de posição a APAVT, em comunicado, indica que “acolhe com satisfação as recentes declarações do comissário Reynders, relativas aos direitos dos clientes das Agências de Viagens, aguardando apenas que o Governo produza legislação de carácter excecional que permita dar uma resposta adequada ao mercado”. Neste comunicado a Associação também fala pela primeira vez no sistema que propôs à Secretaria de Estado do Turismo para que o Governo legisle a “questão dos reembolsos de viagens”. “Satisfaz-nos sobretudo a ideia, já por nós há muito defendida, de utilização de um sistema de vouchers, por um determinado período, em circunstâncias concretas e naturalmente escrutinadas, bem como a necessidade de garantir os vouchers contra a insolvência do operador turístico”, refere o comunicado. Mais concretamente indica a APAVT que “em Portugal, a APAVT vem trabalhando junto do Governo, no sentido de aprovação de uma lei que permita, exatamente, por um período, a utilização de um voucher, garantido pelo sistema de proteção ao consumidor, o Fundo de Garantia de Viagens e Turismo. No final desse período, não tendo o cliente optado pelo voucher, o reembolso em dinheiro”.
Num comunicado posterior, a Associação ainda dá mais elementos sobre a proposta: “um voucher, desde que garantido, e válido por um período de pelo menos dois anos”.
A APAVT refere ainda que já foram tomadas ações neste sentido pelo Governo espanhol e francês. No caso de Espanha, a alteração legislativa será sobre elementos concretos, de acordo com ACAVE (Associação de Agências de Viagens Espanholas), citada pela Hosteltur: “Com a modificação aprovada, nos casos em que os fornecedores reembolsem com vales, as agências de viagens também poderão efetuar os reembolsos desses mesmos serviços com vales, que poderão ser trocados por dinheiro pelos consumidores após um ano do final do estado de emergência, caso não tenham sido utilizados”. Por outro lado, “a modificação aprovada também estende até 60 dias o período que as agências de viagens têm para fazer reembolsos aos seus clientes. Isso permite que, antes da enxurrada de cancelamentos pelo COVID-19, as agências de viagens possam gerenciar adequadamente com todos os provedores o cancelamento de serviços (companhias aéreas, acomodações e atividades) e façam tudo ao seu alcance para obter reembolso deles para o benefício de seus clientes “, acrescenta a associação.
O mesmo aconteceu em França que, através de um decreto do presidente francês, modificou “as obrigações dos profissionais para permitir que eles ofereçam aos seus clientes, por um período estritamente determinado e limitado no tempo, um reembolso sob a forma de uma proposta de serviço idêntica ou equivalente, ou através de um voucher válido por um longo período, de 18 meses, com o objetivo de equilibrar o apoio às empresas do setor durante este período de crise com respeito ao direito dos consumidores.”
Urgente
Indica a APAVT, em comunicado, que “em primeiro lugar, há que desmistificar e clarificar de uma forma absolutamente cristalina, porque é que as agências de viagens não estão a reembolsar, na sua totalidade, os clientes: porque enviaram o dinheiro dos clientes para hotéis, companhias aéreas e outros fornecedores de serviços turísticos, que não estão a devolver o dinheiro entregue, apesar de não terem efetuado qualquer serviço”. Esclarece a mesma que “não está aqui contida qualquer valoração ou julgamento desta atitude dos nossos parceiros, concretamente hotéis e companhias aéreas. Certamente que enfrentam igualmente enormes dificuldades de tesouraria, como todas as empresas do setor turístico”. Em declarações à TVI, este fim-se-semana, Pedro Costa Ferreira, presidente da APAVT, indica que “é preciso tempo para repor a dinâmica económica e permitir que os reembolsos comecem a ser processados”.
A finalizar, avisa a APAVT que “as agências de viagens estão a travar a maior luta da sua história pela sobrevivência e pelo emprego dos seus colaboradores. Em nome dos seus colaboradores, os empresários das agências de viagens estão a endividar-se, num quadro em que o futuro se apresenta mais incerto do que nunca”.
Fonte do ministério de Estado, da Economia e Transição Digital adiantou ao Ambitur.pt que o Governo está a acompanhar atentamente este assunto e encontra-se a ponderar a aprovação de normas, tendo em conta o enquadramento extraordinário que esta crise, criada pela doença Covid 19, coloca a todos os consumidores e atividades económicas.
