Regulamento de horários de Lisboa acolhe propostas da AHRESP

Regulamento de horários de Lisboa acolhe propostas da AHRESP

Categoria Advisor, Associativismo

Desde janeiro passado, momento em que foi apresentada a proposta de revisão do Regulamento dos Horários de Funcionamento dos Estabelecimentos de Venda ao Público e de Prestação de Serviços de Lisboa, que a AHRESP se mantém em conversações com a Autarquia de Lisboa, por forma a tentar minorar o impacto que um regulamento mais restritivo pode ter na atividade económica da Restauração e Bebidas, que tanto contribuem para a qualidade da oferta turística da capital.

Nessa proposta, explica a AHRESP, “a Autarquia afastou-se do princípio legalmente previsto do horário de funcionamento livre para todos os estabelecimentos, mantendo a previsão de limitação de horários, facto que mereceu a nossa maior contestação”.

Assim, e fruto do diálogo da AHRESP com a Autarquia, a questão mais gravosa relativa à obrigatoriedade das esplanadas encerrarem à meia-noite, foi estabelecido um entendimento no sentido das esplanadas poderem funcionar com o mesmo horário dos estabelecimentos.

A AHRESP terá assento num Conselho que será criado pelo Regulamento e que terá por missão acompanhar a sua execução, permitindo-nos, de uma forma continuada, intervir nestes temas tão sensíveis.