O contrato de concessão para a reabilitação e exploração do Paço Real de Caxias, em Oeiras, como estabelecimento hoteleiro foi assinado na sexta-feira com a concessionária Imobimacus – Sociedade Administradora de Imóveis, SA, do Grupo Hotéis Turim.
O imóvel é entregue por 50 anos à empresa que apresentou a proposta vencedora no concurso, que deverá pagar ao Estado uma renda anual de 216 mil euros pela concessão, e assegurar o investimento de recuperação do imóvel estimado em cerca de 11,6 milhões de euros. O novo estabelecimento hoteleiro beneficiará de uma localização excecional, em frente à linha de costa, no concelho de Oeiras, e deverá abrir portas em 2022.
O Paço Real de Caxias foi construído em meados do século XVII, por iniciativa do Infante D. Francisco de Bragança, e veio a ser concluído pelo futuro rei D. Pedro V, que o utilizou como residência de férias da família real.
Inicialmente incluía a quinta, os jardins geométricos de influência francesa inspirados nos jardins do Palácio de Versalhes, e a cascata da segunda metade do século XVIII. Destacam-se, neste imóvel histórico, as esculturas nos jardins, os tetos pintados e os azulejos azuis e brancos na fachada do edifício principal.
O Paço Real de Caxias foi classificado como Imóvel de Interesse Público em 1953. Teve utilizações diversas depois da utilização original como residência real de férias, tratando-se de um imóvel da Defesa Nacional, que está desafeto do domínio público militar, por já não ter função útil nesse enquadramento, desde 1994.
O Paço Real de Caxias, disponibilizado para rentabilização através da Lei de Infraestruturas Militares, cujas receitas revertem para a conservação e modernização de outras infraestruturas das Forças Armadas, é um dos 33 imóveis inscritos na primeira fase do programa Revive, uma iniciativa conjunta dos ministérios da Economia, Cultura e Finanças com a colaboração das autarquias locais. Pretende-se com este programa valorizar e recuperar o património sem uso, reforçar a atratividade dos destinos regionais e o desenvolvimento de várias regiões do país.
Em 2019 foi lançada uma segunda edição do programa Revive, com a integração de 16 novos imóveis. Atualmente o Revive integra um total de 49 imóveis, dos quais 21 se localizam na região interior do país. Até ao momento foram lançados concursos para a concessão de 21 imóveis no Revive, tendo sido adjudicadas 14 destas concessões, que representam um investimento total estimado em cerca de 118 milhões de euros e rendas anuais na ordem dos 2,367 milhões de euros.
Atualmente, estão abertos três concursos no Revive, para a concessão do Palacete dos Condes Dias Garcia, em S. João da Madeira, integrado já na segunda fase do programa, da Quinta do Paço de Valverde, em Évora e do Forte da Barra de Aveiro, em Ílhavo.
