RGPD

Regulamento Geral de Proteção de Dados Pessoais

O presente regulamento tem como âmbito de Aplicação: O Tratamento de Dados Pessoais para quem acede à newsletter digital (envio em dias úteis) do website www.ambitur.pt , detido pela ATM – Edições e Publicidade, Lda.
O presente regulamento abrange o tratamento de dados pessoais dos subscritores da newsletter digital do website www.ambitur.pt

1. Âmbito de aplicação
A ATM – Edições e Publicidade, Lda., com sede na Av. Infante Santo, 343 R/C Esq. 1350-177 Lisboa (Portugal) respeita as normas legais relativas à proteção de dados pessoais dos seus subscritores/assinantes da newsletter digital (pessoas singulares) designadamente aquelas que dimanam de disposições legais nacionais e comunitárias e deliberações da Comissão Nacional de Proteção de Dados.

1. Dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais, é reservado apenas ao responsável de tratamento de dados da ATM – Edições e Publicidade, Lda. designado a cada momento, e com acesso limitado devidamente justificados nos termos da lei, e em qualquer caso com salvaguarda da confidencialidade.
Caso seja utilizador do nosso website (www.ambitur.pt) através do processo de registo de newsletter digital, os seus dados estarão armazenados numa base de dados específica de controlo de utilizadores. Poderá requerer a sua eliminação sempre que pretender, através do pedido por escrito para a nossa morada oficial: Av. Infante Santo, 343 R/C Esq. 1350-177 Lisboa (Portugal) ou no interior da newsletter no sitio designado como ‘Cancelar subscrição’.
A eliminação dos dados acarreta que não receberá a newsletter digital da www.ambitur.pt a partir desse momento, a não ser que faça um novo registo.
Em qualquer altura poderá, a seu pedido, aceder aos seus dados protegidos e solicitar a sua alteração ou correção, caso haja erro ou incompletude.
1.1. Categorias de dados pessoais a recolher:
Para as finalidades acima referidas, a entidade poderá recolher e tratar os dados pessoais que se incluam nas seguintes categorias:
a) E-mail – O registo do seu e-mail na subscrição da newsletter digital do website www.ambitur.pt só é validado, caso aceda ao link/endereço integrado na mensagem de resposta que deverá receber na conta de e-mail de registo. Ao carregar nesse link/endereço está a confirmar a aceitação destes termos de gestão de dados, bem como a aceitação no envio da newsletter digital do website www.ambitur.pt .

1.2. Finalidade do tratamento de dados pessoais:
Os dados pessoais dos subscritores/assinantes da newsletter digital do website www.ambitur.pt, no âmbito da relação com a ATM – Edições e Publicidade, Lda. poderão ser recolhidos e tratados com as seguintes finalidade:
b) Envio da newsletter digital diária do website www.ambitur.pt
c) Acções de marketing da ATM – Edições e Publicidade, Lda.

2. Prazo de conservação de dados e remoção de dados
Em qualquer momento, poderá exercer o direito ao acesso, cancelamento/esquecimento ou retificação dos mesmos, junto da nossa sede na Av. Infante Santo, 343 R/C Esq. 1350-177 Lisboa (Portugal), ou por escrito para a morada da nossa empresa supra indicada.
3. Fornecimento de dados
Nenhum dos dados pessoais, que nos seja confiado por via da subscrição da newsletter digital do website www.ambitur.pt , será facultado a terceiros, por via comercial ou gratuita, nomeadamente a empresas que utilizem listas de mailing para publicitação de outros serviços e/ou produtos.

4. Disposições finais
4.1. As obrigações em matéria de proteção de dados pessoais:
A empresa ou organização que individualmente ou em conjunto com outra (subcontratada) determine as finalidades e os meios dos tratamentos dos dados é o “responsável pelo tratamento” e deve, nessa medida, entre outros aspetos, assegurar que:
– Os dados pessoais sejam recolhidos para finalidades determinadas, explicitas e legitimas e não sejam posteriormente tratados de forma incompatível com as finalidades da recolha;
– Apenas sejam recolhidos os dados pessoais adequados, pertinentes e não excessivos relativamente às finalidades da recolha;
– Os dados pessoais recolhidos são exatos e atualizados;
– Os dados pessoais apenas são conservados durante o período necessário para a prossecução das finalidades da recolha/tratamento (garantindo o cumprimento das Deliberações da CNPD aplicáveis e da legislação especifica aplicável a determinados setores de atividade);
– Que são postas em pratica as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais;
– São disponibilizadas ao titular dos dados todas as informações relacionadas com o tratamento efetuado, concedendo-lhe o direito de acesso, retificação e eliminação dos seus dados, bem como a oposição ao seu tratamento, nos termos da lei;
– É obtido o consentimento do titular para o tratamento dos dados, nos casos em que tal é exigível;
– O tratamento dos dados encontra-se devidamente notificado à CNPD (se aplicável) e, quando legalmente exigido, é obtida a respetiva autorização prévia, ou devidamente regulamentados nos termos legais.
O Presente Regulamento entra em vigor em maio de 2018.

Lisboa, 01 de Maio de 2018

A Gerência,