Skycop: “Há 15 anos que os direitos dos passageiros aéreos não são atualizados”

A Skycop alerta em comunicado para o facto da regulamentação da União Europeia, (CE) 261/2004, referente aos direitos dos passageiros estar ultrapassada e que, por isso, o desconhecimento das pessoas em relação à lei pode ser um problema. Lukas Raciauskas afirma que “a comissão Europeia divulgou o documento há 15 anos. Todos nós sabemos o quão rápido o mundo da aviação se desenvolve”. Para o CEO da Skycop, “não existe nenhum outro momento na história da aviação em que os voos sejam tão baratos e frequentes. As pessoas viajam cada vez mais, mas também entram em conflito com as companhias aéreas mais frequentemente”.

O regulamento (CE) 261/2004, foi “relevante há 15 anos. Foi suficiente para resolver os problemas da época. Mas hoje temos mais perguntas que respostas. Se o voo foi cancelado, é do interesse do passageiro receber uma compensação”, sublinha o diretor. Por outro lado, as companhias aéreas “tentam evitar compromissos financeiros adicionais. Mas eles têm que admitir que o dinheiro deve ser pago e deve haver um planeamento do orçamento para despesas extras”, sustenta.

Face ao desconhecimento dos passageiros perante os seus direitos, Rasciauskas aconselha aos cidadãos que se mantenham informados, para poderem reivindicar o que é seu, uma vez que o regulamento (CE) 261/2004 está disponível em todos os idiomas europeus. No entanto acredita que esta falta de informação poderia ser menor, se as companhias aéreas fossem obrigadas a informar os passageiros dos seus direitos. “A pessoas ligam-nos e pedem-nos conselhos sobre como agir em diversas situações. Nós estamos sempre dispostos a ajudar. Não importa qual será o futuro da regulamentação (CE) 261/2004. Vão sempre existir voos cancelados e passageiros que necessitam de aconselhamento. E a Skycop vai lá estar”, afirma, perante uma possível revisão do regulamento em julho de 2019.

Face a este cenário, a Skycop urge por uma “regulamentação clara para as companhias aéreas, agências de reclamações e autoridades da aviação civil”. Dado que a ligação entre as três é marcada por “alguma tensão e apesar dos passageiros estarem ao abrigo do regulamento (CE) 261/2004, são estes que acabam por ficar prejudicados”.