A taxa de carbono de dois euros por passageiro sobre viagens aéreas e marítimas, aprovada no Orçamento do Estado de 2021 por proposta do PAN, começará a ser cobrada já a partir de 1 de julho, de acordo com a portaria publicada esta terça-feira em Diário da República. Portugal vem assim seguir o exemplo de outros países europeus – Alemanha, Áustria, França, Holanda, Itália, Noruega, Reino Unido e Suécia – que já implementaram esta medida.
Esta taxa será ““processada pela autoridade portuária por meios simplificados digitais por via da Fatura Única Portuária” e surge “como contrapartida pela emissão de gases poluentes e demais externalidades ambientais negativas provocadas por estes meios de transporte”, indica a portaria. E acrescenta: “É uma solução equilibrada que permite colocar os passageiros dos navios de cruzeiros, quer estejam em trânsito, em embarque ou desembarque, a contribuírem para projetos que tornam a economia ambientalmente mais sustentável através do Fundo Ambiental”.
No caso dos passageiros de avião, a portaria explica que o pagamento desta taxa é efetuado no momento da compra de bilhetes de avião, das reservas de pacotes de férias ou na “atribuição de voos bónus através de um sistema de prémios oferecidos por um operador aéreo ou de um qualquer outro tipo de oferta ou prémio, incluindo prémios obtidos no âmbito de um jogo ou competição”.
Esta taxa, que começa a ser cobrada a 1 de julho, irá depois ser reavaliada. “Para efeitos de acompanhamento do impacto económico e ambiental do presente regime, o Governo apresenta à Assembleia da República, até 30 de setembro de 2022, um estudo sobre o impacto das taxas de carbono sobre viagens marítimas e aéreas na mitigação das alterações climáticas, na competitividade do turismo nacional e na economia, com vista a eventuais ajustamentos ao presente regime”, diz a portaria.
Isentas de pagamento estão as crianças até aos dois anos, quer nos aviões como nos navios, bem como aqueles que levantem voo com destino aos aeroportos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, ou venham das ilhas para o continente.
