Turismo de Natureza tem novas regras a partir de hoje

Categoria Advisor, Política

Entra hoje em vigor a alteração ao regime jurídico dos empreendimentos turísticos que regulamentam o turismo de natureza, e que propõe a adesão à marca Natural.pt, bem como a eliminação das taxas devidas a estas empresas. O decreto-lei, publicado em Diário da República ontem, dia 3 de setembro, indica que “importa lançar as bases legais para que a regulamentação da matéria do turismo de natureza permita, a breve prazo e de uma forma integrada e uniforme, promover a disseminação do reconhecimento como turismo de natureza e da adesão à marca nacional Natural.PT”.
Além disso, o mesmo decreto-lei veio rever as regras gerais do reconhecimento dos empreendimentos turísticos e das actividades das empresas de animação turística. E nele pode ler-se que “com vista a promover o turismo de natureza, o presente decreto-lei elimina as taxas devidas pelo reconhecimento, quer de empreendimentos turísticos, quer de atividades de animação turística. No que respeita, em particular, ao reconhecimento como turismo de natureza de atividades de animação turística, promove ainda a responsabilidade empresarial e as boas práticas ambientais em todas as áreas integradas no SNAC e, em benefício, nomeadamente, das micro, pequenas e médias empresas, procede, desde já, à simplificação do processo de reconhecimento”.