Turismo de Portugal esclarece sobre financiamentos para o Turismo no período Covid-19

by Rita Inácio | 8 Abril 2020 15:38

Muitas são as empresas do setor do turismo que, em período de pandemia, necessitam de apoio à tesouraria para conseguir sobreviver e, mais tarde, retomar a sua atividade económica. Para esclarecer as dúvidas de vários empresários a respeito das candidaturas à linha de microcrédito e à linha de apoio à economia, o Turismo de Portugal e o NEST – Centro de Inovação do Turismo realizaram hoje o webinar “Financiamentos para Turismo no período Covid-19”, conduzido por Carlos Abade, vogal do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal.

Linha de Microcrédito do Turismo de Portugal

O objetivo da linha de tesouraria para microempresas[1] do turismo – Covid 19, dotada de um orçamento de 60 milhões de euros (verbas próprias do Turismo de Portugal), é “fazer face aos custos mais imediatos e urgentes, como é o caso dos custos com os postos de trabalho”.

Os beneficiários são as microempresas (hotéis, AL, agências, rent-a-cars, restauração e eventos etc.) do setor, incluindo Empresário em Nome Individual (ENI), com menos de 10 trabalhadores e um volume de negócio inferior a 2 milhões de euros.

O valor do financiamento são 750 euros por cada posto de trabalho e por três meses, ou seja, um posto de trabalho significa o total de 2.250 euros. O valor máximo de apoio entregue a uma microempresa são 20.000 euros. São considerados apenas os postos de trabalho declarados pela empresa como afetos ao turismo, independentemente da % de CAE (compilação das áreas de atividade das empresas) turística que pode ser minoritária. O microcrédito tem um prazo de reembolso de 3 anos (um ano de carência) e sem juros associados, apenas é pedida uma prestação de fiança por um dos sócios da empresa.

Para aceder ao apoio, a empresa deverá ter a sua atividade licenciada, situação regularizada na Segurança Social, Administração Fiscal e Turismo de Portugal e, se aplicável, registar-se no Registo Nacional de Turismo[2]. Para confirmar/obter a dimensão da empresa consulte aqui[3].

Carlos Abade dá conta que até à data de ontem, 7 de abril, a linha de microcrédito contava com uma “grande adesão” com um total de 3.520 candidaturas (em média 250 por dia) das quais foram já aprovadas 1.080, num total de 8,38 milhões de euros, sendo pagas 440 operações num valor de 3,30 milhões de euros. O responsável assegura que o prazo médio de pagamento são 10 dias úteis e que cerca de 95% das candidaturas são aceites.

Linha de Apoio à Economia para todas as empresas

Já a linha de apoio à economia[4], executada pelo Governo, procura “financiar as necessidades de tesouraria” de pequenas e médias empresas (PME), Small Mid Cap (até 500 trabalhadores) e Mid Caps (até 3.000 trabalhadores), num orçamento global de 1.700 milhões de euros (liquidez da banca com garantia mútua do Estado, isto é, o Estado garante parte substancial do empréstimo atribuído à empresa).

O apoio à economia, no setor do turismo, divide-se em três sub-linhas específicas:

Apoio às Empresas de Restauração e similares (dotação total de 600 M€);

Apoio às Empresas do Turismo – hotéis, aldeamentos e apartamentos turísticos, AL, turismo rural, parques de campismo e rent-a-cars – (dotação total de 900 M€);

Apoio a Agências de Viagem, Animação Turística e Organização de Eventos (dotação total de 200 M€).

O valor máximo atribuído por empresa, em qualquer uma das linhas, é 50 mil euros para Microempresas, 500 mil euros para Pequenas Empresas e 1.500 mil euros para Médias Empresas, Small Mid Cap e Mid Cap.
O prazo de reembolso é até 4 anos, com carência de capital até um ano. A garantia é de até 90% do capital em dívida para microempresas e Pequenas Empresas e até 80% para Médias Empresas, Small Mid Cap e Mid Cap.

​Spread bancário máximo:

As condições de acesso são a situação regularizada junto da Segurança Social e Administração Fiscal (fora dívidas contraídas durante o mês de março de 2020, que sejam regularizadas até 30 de abril), sem incidentes não regularizados junto da Banca e do Sistema Nacional de Garantia Mútua e a apresentação de uma declaração de compromisso de manutenção dos postos de trabalho permanentes até 31 de dezembro de 2020 ou demonstre estar sujeito a lay off).

Outros esclarecimentos

– É possível acumular a linha de microcrédito com a linha de apoio à economia. Caso as necessidades da microempresa sejam superiores ao valor máx. de 20.000 euros atribuído pela linha do Turismo de Portugal, poderá pedir-se o reminiscente à linha de apoio à economia;

– Uma empresa, por ex., com CAE de restauração e de animação turística pode apresentar candidatura à linha de apoio à restauração e outra à linha de apoio à animação turística. No entanto, não possui grande vantagem, pois existe sempre o valor limitado à sua dimensão;

– Empresas sem faturação que tenham iniciado atividade no final de 2019 ou já em 2020, ou que iriam iniciá-la em março, e que não tem faturação, são elegíveis porque existem e têm créditos.

Endnotes:
  1. linha de tesouraria para microempresas: http://business.turismodeportugal.pt/pt/Investir/Financiamento/Programas_incentivos/Paginas/linha-apoio-tesouraria-microempresas-turismo-covid-19.aspx
  2. Registo Nacional de Turismo: https://rnt.turismodeportugal.pt/RNT/ConsultaAoRegisto.aspx
  3. aqui: http://www.iapmei.pt/Paginas/certificacao-PME.aspx
  4. linha de apoio à economia: http://business.turismodeportugal.pt/pt/Gerir/covid-19/Paginas/medidas-de-apoio-economia.aspx

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