Turismo “sai ileso” da Fiscalidade Verde”

Depois de muito debate e controvérsia, pode-se dizer que o sector do turismo &saiu ileso& da fiscalidade verde, pelo que este reajustamento de impostos não trará qualquer carga fiscal adicional ao sector. Na proposta ontem aprovada em Conselho de Ministros e&apresentada pelo Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Moreira da Silva, e pelo Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, não consta a taxa sobre os bilhetes de avião, nem&a taxa sobre as dormidas, a primeira porque será taxada, a seu tempo, de forma global e a segunda porque já nem constava na proposta levada ontem para aprovação do Executivo.A tributação extra ao sector da aviação funcionará então com base na taxa de carbono para todos os sectores que não fazem parte do sistema do sistema europeu do comércio de emissões (CELE), que alarga o esforço da redução das emissões ao sectores que não estão no CELE, com uma taxa, que será de 15 euros, em 2015, para nivelar os esforços entre todos os sectores da actividade económica. Contudo, este não será o caso da aviação uma vez que já está a ser tratada a entrada dos voos europeus no sistema de emissões em 2016.& Quanto aos voos para fora da Europa estão neste momento a decorrer negociações, no âmbito da Organização Internacional de Aviação, para que sejam também alvo de incorporação nos sistemas de tributação de carbono. &&Uma vez que está neste momento em análise opções globais para o sector da aviação, parece-nos mais adequado apoiar essas diligências, para que o sector internacional da aviação chegue a uma decisão e não tomarmos uma iniciativa localizada em Portugal&, referiu o Ministro, realçando que de oito países que introduziram esta taxa, metade já a eliminou por considerar que a resposta deve ser global seja no contexto europeu, seja no contexto internacional. &Entendemos então que a taxa sobre os bilhetes de avião não devia fazer parte deste esforço de curto prazo, mas fazer parte deste esforço de negociação europeia internacional para integrar o sector da aviação neste esforço internacional de descarbonização&.&Relativamente às taxas sobre as dormidas, Jorge Moreira da Silva revelou que esta era uma medida que já nem fazia parte da proposta de reforma, aquando da sua entrega ao Governo a 15 de Setembro, fez sim parte do relatório preliminar, &como opção que os municípios poderiam utilizar&. &No total, a reforma aprovada prevê uma receita de 165, 5 milhões de euros, um valor menor do que os 198 milhões de euros inicialmente propostos pela Comissão liderada por Jorge Vasconcelos. O documento segue agora para discussão na Assembleia da República.&Incentivos à adopção de viaturas de turismo mais sustentáveisOutra das resoluções aprovada pelo documento da Reforma da Fiscalidade Verde é a dedução do IVA nas viaturas de turismo eléctricas ou híbridas plug-in no que diz respeito à sua aquisição, fabrico, importação, locação, utilização, transformação ou reparação, num total de um milhão de euros ao ano. &Além disto, o regresso do incentivo fiscal ao abate de automóveis em fim de vida, com mais de dez anos, traduz-se num apoio que pode ir até aos 4500 euros caso os cidadãos optarem por um veículo eléctrico novo, ficando-se pelos 3250& euros no caso dos veículos eléctricos plug-in, revelando a aposta na mobilidade eléctrica.&Por Rita Bernardo