Volta Nacional: “Governo aprova modelo para aeroportos sob ameaça de multa”
Jornal de Notícias
“Governo aprova modelo para aeroportos sob ameaça de multa”
Ao cabo de mais de dois anos sem resolver as ilegalidades na gestão de ‘slots’ nos aeroportos de Lisboa, Porto, Madeira e Faro, determinadas pelo Tribunal de Justiça da União Europeia, a Comissão Europeia pediu que fosse aplicada uma multa de 1,849 milhões de euros e sanções diárias de 7452 euros. No mesmo dia, o Governo aprovou um novo modelo de gestão do Comité Nacional de Coordenação de Slots e espera não ter de “pagar multa pelo atraso”.
“Câmara de Évora admite taxa turística sobre dormidas”
A Câmara de Évora vai estudar a aplicação de uma taxa sobre as dormidas de turistas nos alojamentos e unidades hoteleiras do concelho, admitindo que a medida, caso se justifique, possa entrar em vigor em 2019. “Temos um conjunto vasto de situações em que o turismo tem impactos e não será justo atirar o suporte de alguns dos custos integralmente para os residentes”, afirmou ontem à agência Lusa o presidente do município, Carlos Pinto de Sá.
Correio da Manhã
“Restrições ao alojamento local entram em vigor amanhã”
A decisão da Câmara de Lisboa de suspender a inscrição de novos alojamentos para arrendamento a turistas foi publicada ontem no Boletim Municipal e entra amanhã em vigor. Serão abrangidas duas “zonas turísticas homogéneas” de Lisboa: Bairro Alto/Madragoa e Castelo/Alfama/Mouraria, correspondentes, respetivamente, a parte das Freguesias da Estrela, Misericórdia e Santo António, e a parte das Freguesias de Santa Maria Maior e São Vicente.
“SATA recebe 36,5 milhões em 2019”
A proposta do plano do Governo dos Açores para 2019 prevê a transferência de 36,5 milhões de euros para a SATA. As verbas resultam do contrato de serviço público, existindo também uma verba adstrita ao aumento do capital social da companhia aérea.
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