Volta Nacional: “Sem “justa causa” CEO da TAP poderá levar mais de 1,5 milhões”
Diário de Notícias
“Sem “justa causa” CEO da TAP poderá levar mais de 1,5 milhões”
Advogados ouvidos pelo DN/Dinheiro Vivo dizem que destituição por justa causa “origina a cessação imediata do mandato sem direito a indemnização”, mas argumento pode não se provar. Pedro da Quitéria Faria assume que o executivo socialista vá invocar “a violação grave por ação ou omissão da lei ou dos estatutos da empresa”, uma das cláusulas do EGP que prevê a demissão de gestor público. Mas admite que a CEO pode contestar a justa causa e se os argumentos do governo caírem, poderá receber mais de 1,5 milhões”.
Público
“Gestores demitidos arriscam multa até 18.360 euros”
Christine Ourmières-Widener e Manuel Beja foram demitidos da TAP mas as penalizações dos gestores podem não ficar por aqui, pois o relatório da Inspeção-Geral de Finanças abre porta à aplicação de multas por parte do Tribunal de Contas que, segundo a lei, podem chegar aos 18.360 euros, mas que também não podem ultrapassar os 2550 euros.
“IGF não vai enviar relatório da TAP à CMVM nem ao Ministério Público”
A Inspeção-Geral de Finanças não enviou nem vai enviar o relatório sobre a saída de Alexandra Reis da TAP à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, apesar de a equipa de inspetores ter percebido que a então administradora não abandonou a transportadora aérea pelo próprio pé, versão contrária à prestada pela TAP. Também não o remeteu nem prevê remetê-lo ao Ministério Público, que abriu um inquérito no DIAP de Lisboa.
“TAP pede 45 dias para enviar “milhares” de documentos à comissão de inquérito”
A TAP quer mais tempo para enviar à comissão parlamentar de inquérito a documentação que os deputados pediram à companhia aérea. No requerimento que a empresa enviou para o presidente da comissão de inquérito, são pedidos mais 35 dias além dos dez legalmente fixados. A empresa argumenta que lhe foram dirigidos 111 pedidos, que representam a recolha de “centenas” ou “milhares” de documentos.
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