Por Pedro Siza Vieira, advogado sócio da PLMJ
“Há quem diga que não valia a pena evitar o desaparecimento da companhia. Ora, os países que concederam apoio público fizeram-no considerando o valor das mesmas, que no caso da TAP é particularmente significativo. O valor estratégico de uma empresa para efeitos de apoio público transcende o retorno direto sobre o capital, e afere-se com recurso a critérios objetivos: contributo para cadeias de valor (na TAP, cerca de € 1 000 milhões em compras a 1.300 empresas nacionais); para a balança comercial (€ 2.6 mil milhões em exportações, evitando cerca de € 700 milhões em importações); para o emprego; para a fixação de atividades de alto valor acrescentado, como a manutenção aeronáutica; para a atividade turística; para as finanças públicas (€ 350 milhões em impostos e contribuições para a Segurança Social); para a conectividade transcontinental do país. Contra estes argumentos tem-se dito…”
Este artigo pode ser lido na íntegra na edição 341 da Ambitur, que está em distribuição a partir de hoje.
