A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) aplaude a decisão tomada pela Região Autónoma dos Açores de revogar a taxa turística na região, publicada ontem, 11 de Janeiro, pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2023/A.
Depois da aprovação, pela Assembleia Legislativa Regional, de uma taxa turística aplicável aos hóspedes que pernoitassem em empreendimentos turísticos e estabelecimentos de AL na Região em maio do ano passado, a AHP vê com grande satisfação a profunda revisão de estratégia que o novo diploma personifica. Mais ainda quando vem ao encontro do que a AHP defendia, e há muito defende, e que tornou público nessa altura.
Diz agora o Decreto Legislativo Regional que “a revogação da taxa turística é uma solução amiga do crescimento económico, amiga da promoção turística dos Açores e do crescimento sustentável da economia regional”, e mais reconhece que: “As circunstâncias económicas vividas, em resultado da escalada da inflação, que penaliza a economia, a generalizada oposição dos municípios dos Açores à aplicação da taxa turística, bem como a circunstância de que a aplicação desta taxa encarece o destino turístico dos Açores, num momento de grande vulnerabilidade económica, aconselham a sua revogação.”
Para Cristina Siza Vieira, vice-presidente executiva da AHP, “esta é uma decisão importantíssima, não só porque há a revogação de um tributo fiscal; pelo momento em que ocorre; mas mais ainda pelos fundamentos invocados pelo próprio Parlamento Regional. É por isso um passo fundamental e um exemplo que muito gostaríamos que, noutros destinos, outras Câmaras Municipais e/ou Associações de Municípios que já têm ou pretendem implementar taxas turísticas seguissem, refletindo sobre o tema e ponderassem outras soluções.”
“Sobretudo” – reforça a responsável – “como resulta implícita da própria deliberação, uma taxa turística é uma solução inimiga do crescimento económico da promoção turística dos Açores e do crescimento sustentável da economia regional”, concluindo, “É um orgulho ver que a RAA faz justiça ao seu galardão de primeiro arquipélago do Mundo com a certificação “destino sustentável” e ao reconhecimento que merece como grande referência europeia de desenvolvimento sustentável”.
Recorde-se que a AHP tem tido intervenção sistemática contrária à imposição cega das taxas turísticas, quer quanto aos destinos em que se aplicam; quer quanto ao fim a que se destinam e quer quanto ao modelo de gestão das receitas cobradas. A AHP é contra a criação de taxas que agravem o custo das estadas em Portugal, seja no Continente ou nas Regiões Autónomas, e que não tragam benefício para o próprio turista e para o destino.
