A AHP – Associação da Hotelaria de Portugal e os hoteleiros de Fátima congratulam-se com a decisão da Câmara Municipal de Ourém de recuar no processo da taxa turística no Município.
Segundo uma nota de imprensa divulgada pela autarquia, foi aprovada, na última reunião de Câmara, a não aplicação da taxa turística como estava anunciado, com base na possibilidade agora prevista na Lei das Finanças Locais de transferência de 7,5% do IVA da restauração e do alojamento para os cofres das autarquias, já a partir de 2020, o que originaria uma duplicação de fins.
Raul Martins, presidente da AHP, declara que “em boa hora a AHP propôs ao Governo a afetação do IVA Turístico aos municípios com maior carga turística, medida que teve consagração na Lei das Finanças Locais e que aguarda ainda regulamentação específica. Ficamos muito satisfeitos com a decisão do Presidente da Câmara Municipal de Ourém, a quem, aliás, já cumprimentámos pela iniciativa, que reconheceu que não faria sentido aplicar a taxa quando a Lei prevê essa compensação. É o destino turístico Fátima que tem a ganhar e os hoteleiros que são poupados à sobrecarga”.
O mesmo dirigente sublinha “é uma dupla vitória a favor da hotelaria e do turismo. Esperamos que outros municípios recuem nas suas intenções, seguindo o exemplo de Fátima e respeitando o que a Lei das Finanças Locais veio consagrar a favor dos municípios”, concluindo “é publicamente conhecida a posição desde sempre assumida pela AHP, a nível nacional, contra as taxas turísticas sem qualquer contrapartida para o Turismo e que apenas visam uma alegada compensação pela carga turística, servindo, afinal, para satisfazer necessidades gerais das autarquias”.
Recorde-se que no âmbito da discussão pública sobre a proposta de regulamento, a AHP mandatada pelos hoteleiros de Fátima, entregou uma contestação em sede de consulta pública da proposta de regulamento. Nessa altura, os hoteleiros pronunciaram-se unanimemente contra a criação da taxa, tendo a AHP participado direta e ativamente no processo, sensibilizando quer os autarcas, quer os agentes económicos, sobre os prejuízos que a aplicação da taxa traria.
