A Associação da Hotelaria de Portugal (AHP) convidou o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Pedro Siza Vieira, para apresentar aos seus associados o plano de ação “Reativar o Turismo / Construir o Futuro” e o governante fez questão de explicar aos hoteleiros presentes no webinar que se realizou hoje que o objetivo deste programa foi ajudar o setor, que terá uma retoma mais lenta, na recomposição dos capitais próprios e no alívio do esforço de tesouraria. Reconhecendo que o setor do turismo foi “extremamente atingido pela pandemia e pelas medidas restritivas que os governos tiveram de adotar”, o interlocutor lembrou que em 2020 a receita turística caiu de 18 mil milhões de euros em 2019 para pouco mais de 7.700 milhões de euros o ano passado. “Foi devastador uma vez que o setor turístico está muito dependente da procura externa”, sublinhou.
Daí o Governo ter implementado desde logo medidas que, em março de 2020, ajudassem as empresas na preservação do emprego, fazendo chegar liquidez às mesas. Ao longo do tempo, recorda, o Estado começou a focar os apoios para as empresas do setores mais afetados. E, se é verdade que o programa de moratórias bancárias se dirigiu inicialmente a toda a economia, também o é que, neste momento, são as empresas dos setores mais afetados que têm maior percentagem de crédito sob moratória. E dentro do setor do turismo, adianta, é o alojamento aquele com uma maior percentagem: 63% do crédito concedido ao setor do alojamento está, neste momento, sob moratória, o que representa 3.500 milhões de euros.
Às moratórias juntaram-se outros apoios dirigidos ao turismo e, no conjunto, recorda Pedro Siza Vieira, o setor contou com cerca de 3.400 milhões de euros de apoios, dos quais 1.400 milhões de euros a fundo perdido. O responsável lembra ainda que as moratórias introduziram a hipótese de poupança no setor daquilo que, normalmente, teria de ser despendido em favor do sistema bancário. E diz: “Até ao momento temos visto que apesar de tudo, do impacto muito negativo nas contas das empresas, no seu nível de capitais próprios, na sua capacidade de fazer face a compromissos financeiros, tem sido um aspeto impressionante a capacidade que temos tido de preservar emprego e de assegurar que as empresas se mantêm solventes”.
Neste momento, o Governo quer perspetivar o futuro e garante ter começado já a perspetivar o que é o pós-pandemia. “A recuperação da procura vai permitir que a caixa das empresas volte a recuperar de forma saudável, através de receitas de clientes”, explica o ministro. E esclarece então que o objetivo era então saber “como ajudar as empresas do setor a transitarem de um momento em que precisaram de um grande nível de apoios públicos para o momento em que, aos poucos, a caixa se vai recompondo por via da procura e nós temos que ir gradualmente fazendo o «phasing out» destes apoios”.
Assim, com o plano de reativação do turismo já apresentado, procurou-se desenhar “como ajudar o nosso setor turístico/ alojamento que precisa de mais apoio à recomposição dos capitais próprios, e que vai ter uma retoma mais lenta, e precisa de aliviar o esforço de tesouraria”, frisa Pedro Siza Vieira.
Ficou então decidido, na semana passada, em Conselho de Ministros, a alteração legislativa ao regime de apoio à retoma progressiva. O regime mantém-se com as características que já tinha, por um período indefinido, “seguramente até ao final do ano”, até o Governo concluir que o impacto da pandemia sobre a procura já foi ultrapassado, avançou o governante. “O regime permite manter um apoio aos custos fixos salariais das empresas”, exemplifica, lembrando que era “muito importante que o esforço que as empresas e o Estado fizeram ao longo destes 16 meses para manter o nível de emprego não se precipitasse agora no final do tempo”.
Outra questão agora levantada foi saber como ajudar as empresas a lidar com o fim das moratórias bancárias. No regime aprovado em 2020 para as moratórias, as empresas do setor turístico e de alojamento não ganharam apenas a suspensão do prazo de reembolso da dívida, garante o ministro de Economia, adiantando que “já beneficiam de mais 12 meses de reembolso”.
Por outro lado, embora tenha sido recusada a proposta apresentada à autoridade bancária europeia, de criação de um quadro que permitisse prolongar, de maneira uniforme, as moratórias bancárias para todos os setores, foi permitido que os Estados apoiassem as empresas de forma a que estas espalhassem no tempo as suas responsabilidades de dívida sob moratória. “Foi isso mesmo que o Governo aprovou, um programa que permite se as empresas nestes setores mais afetados e os seus bancos acordarem uma prorrogação do prazo residual da dívida, o Estado estará disponível para garantir 25% da dívida sob moratória que assim seja reestruturada ou refinanciada”, explicitou Pedro Siza Vieira. E prosseguiu: “A ideia é que esta garantia pública estará condicionada a um alargamento da carência de capital por parte dos bancos de pelo menos seis meses, e de uma prorrogação do prazo remanescente da dívida pré- moratória em mais 50% com o mínimo de um ano. Isto significa que vamos acrescentar mais tempo para as empresas poderem reembolsar as suas dívidas”. O governante recorda que não se trata de um programa dirigido a empresas em incumprimento, mas sim que visa assegurar que as empresas que, neste momento, não estão em incumprimento mas que poderiam vir a estar pela sua situação financeira com o fim das moratórias, beneficiem deste alargamento de maturidades e frisou que o Estado está disponível para dar estas garantias. Por isso mesmo, o interlocutor aproveitou a ocasião para afirmar que é a altura de os empresários se dirigirem aos seus bancos para iniciarem “as discussões possíveis”. “É importante que sejamos capazes de concluir estes acordos até 30 de setembro”, alertou.
Outra medida apresentada pelo ministro da Economia prende-se com assegurar que as empresas do setor continuem a ter acesso a liquidez, até porque é quando se reabre a atividade que se aumentam os custos. E, nesse sentido, o Governo irá manter abertas as linhas de crédito dirigidas ao setor do turismo. Reforçou há pouco a linha de crédito às micro e pequenas empresas do Turismo de Portugal e mantém aberta a linha para as médias e grandes empresas do setor, garantindo que “continuaremos a reforçar as linhas de crédito garantidas à medida que isso se mostre necessário”.
Além disso, Pedro Siza Vieira lembra que Portugal foi o único país a incluir no seu plano de recuperação e resiliência uma linha para a capitalização das empresas, com uma dotação inicial de 1.300 milhões de euros. E que já fez saber à União Europeia que se reserva ao direito de reforçar os pedidos de empréstimo para aumentar a linha, se a procura o justificar. O governante esclarece que esta linha tem duas vertentes: por um lado, ajudar à recapitalização de empresas no âmbito do quadro temporário de auxílios do Estado às empresas afetadas pela Covid que a Comissão Europeia aprovou em 2020; e, por outro lado, a capitalização de empresas que estejam em processos de crescimento ou internacionalização, mais orientado para o futuro.
No que se refere à recapitalização das empresas afetadas pela Covid-19, o ministro afirma haver dois programas. O primeiro dirigido a apoiar as empresas que pretendam começar a amortizar a dívida garantida Covid que contraíram o ano passado. Tendo o Estado concedido, em 2020, cerca de 8.500 milhões de euros de linhas de crédito garantidas, 3.500 milhões estão no setor do turismo, o que idealizou foi um mecanismo pelo qual as empresas que tenham tido quebras de faturação superiores a 40% possam solicitar ao Estado um apoio. Este apoio, para as empresas mais pequenas será ao nível de subvenções, para as maiores com faturação superior a cinco milhões euros será com base nos fundos do PRR, sob a forma de capital ou quase capital. “Vamos aprovar um regime de empréstimos participativos, remunerados em função dos resultados que as empresas vão gerando, e por cada euro que o Estado meta nas empresas, os sócios devem acompanhar com outro euro para reembolsar parcialmente as linhas de crédito garantidas. Isto reforçará os capitais próprios das empresas e reduzirá o seu endividamento numa base 50/50”, adianta.
O segundo programa é de recapitalização estratégica e dirige-se a empresas que estivessem bem em 2019 mas que tenham agora perspetivas de viabilidade e cumpram um conjunto de critérios que incluam o peso das exportações na faturação das empresas, ou o investimento realizado nos últimos anos, designadamente investimento apoiado por fundos europeus. “Empresas que reúnam estes critérios, alguns deles obrigatórios, outros que servem para majoração dos apoios, poderão beneficiar deste programa, que está disponível quer sob a forma de capital, ações preferenciais, por exemplo, quer sob a forma de obrigações convertíveis, empréstimos participativos, para ajudar as empresas a reforçar o seu balanço até repor os capitais próprios que tinham em 2019”, refere Pedro Siza Vieira. E adianta: “Espero poder estar em setembro/outubro a disponibilizar estes programas de recapitalização às nossas empresas, logo depois da questão das moratórias ficar esclarecida”.
Pedro Siza Vieira fez ainda questão de abordar a necessidade de fazer ajustes à oferta turística e no setor do alojamento. E lembrou que esteve recentemente no Funchal onde teve a oportunidade de interagir com empresários do setor turístico e de alojamento. Neste destino os níveis de procura que já se registam neste momento ou que se perspetivam para o mês de agosto estão já muito próximos, ou até superiores, aos registados em agosto de 2019. Mas, recorda o governante, os empresários assinalaram uma diferença na estrutura da procura, assistindo-se agora a uma maior penetração da venda direta relativamente à tour operação, que era muito prevalecente na Madeira. “Para eles, é encarado com uma perspetiva muito positivo, no sentido de haver menor dependência de terceiros, maior relação direta com os clientes, maior rentabilidade e margens na atividade”, admite o responsável. Mas também reconheceram que isso implica uma reconfiguração do modelo de negócio das próprias empresas, com um maior investimento na digitalização, quer a nível do relacionamento com os clientes como da capacidade de trabalhar os dados dos clientes para extrair maior valor.
De destacar ainda a questão da sustentabilidade das operações, ao nível do consumo de água ou da eficiência energética, que “vai ser crítica nos próximos anos”. Daí Pedro Siza Vieira realçar que no PT2030 ficou reservado um conjunto de verbas para que, nos sistemas de incentivos às empresas, houve um apoio à digitalização ou à sustentabilidade das operações. Isto além da importância da formação dos recursos humanos, que vão ter que ser mais qualificados, e do apoio contínuo à qualificação da oferta.
