A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens vê com bons olhos os avanços nas negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho Europeu em torno da revisão da Diretiva de Viagens Organizadas, mas alerta para a necessidade de assegurar um equilíbrio entre a proteção dos consumidores e a sustentabilidade económica das agências de viagens em Portugal.
A ANAV identifica as principais vantagens da nova diretiva:
- Reforço da confiança dos viajantes – os novos mecanismos de reembolso e de proteção em caso de insolvência podem aumentar a segurança e, consequentemente, a procura junto das agências de viagens;
- Harmonização europeia – regras mais claras e uniformes permitem maior previsibilidade legal, especialmente para agências que operam em diferentes mercados da União Europeia.
- Clareza nas relações contratuais – maior segurança jurídica na definição de pacotes e nas obrigações dos fornecedores, como hotéis e companhias aéreas.
No entanto, a ANAV aponta também os principais riscos identificados:
- Aumento de custos operacionais – exigências mais rigorosas em termos de seguros, fundos de garantia e prazos de reembolso podem representar encargos significativos, sobretudo para micro e pequenas agências;
- Impacto na tesouraria – as novas regras sobre cancelamentos e vouchers, apesar de protetoras do consumidor, podem gerar instabilidade financeira para as empresas;
- Responsabilidade alargada – a definição mais abrangente de “pacote turístico” pode expor agências de menor dimensão a obrigações mais complexas, até agora pouco comuns no mercado português.
Miguel Quintas, presidente da ANAV, sublinha: “Acreditamos que a revisão da Diretiva trará benefícios ao consumidor e contribuirá para reforçar a confiança no setor. Contudo, é fundamental que a transposição para a legislação nacional seja feita de forma equilibrada, garantindo que as agências de viagens, em especial as pequenas e médias empresas que constituem a maioria do setor em Portugal, não fiquem sobrecarregadas com custos e responsabilidades desproporcionais”.
A ANAV acompanhará de perto o processo de transposição da diretiva para a legislação portuguesa, disponibilizando apoio técnico e jurídico às agências associadas. A associação irá ainda reforçar o diálogo com as autoridades nacionais para assegurar medidas de compensação ou apoio à adaptação, nomeadamente ao nível de formação, seguros e inovação digital.
