A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens considera que a proposta de Orçamento do Estado para 2024, no que diz respeito ao setor do turismo, é “tendencialmente positiva”. Em nota divulgada à imprensa, a associação destaca cinco grandes pontos que a levaram a fazer esta avaliação.
Por um lado, a inclusão das agências de viagens na restituição total ou parcial do montante equivalente ao IVA suportado na organização de congressos, feiras, exposições, seminários, conferências e similares. Salienta também o incremento em cerca de 28%, para 4,7 milhões de euros, para as Entidades Regionais de Turismo, a afetar ao desenvolvimento turístico regional e ao reforço da atratividade e da promoção dos territórios do interior (em 2023 esta dotação foi de, apenas, 3,5 milhões de euros).
Em terceiro lugar, a ANAV destaca a redução das tributações autónomas sobre viaturas para as empresas, explicando que, tendo em conta o tecido empresarial e estrutural das agências de viagens existente em Portugal, haverá um ganho potencial, para o setor, em sede de IRC.
Diz ainda que a procura de restituição de rendimento adicional para as famílias, ao longo de todo o documento orçamental, “indicia um aumento da disponibilidade financeira das mesmas, pese embora o «efeito inflação» e algum impacto negativo dos impostos indiretos dilua parte dos ganhos”. Ainda assim, a ANAV acredita que, sendo o turismo uma atividade fundamental na vida dos portugueses, as agências de viagens poderão beneficiar com tais medidas.
Por fim, e numa nota menos positiva, a associação ressalta a manutenção da dotação financeira de 16,4 milhões de euros para as Regiões de Turismo para a sua promoção, lembrando que este valor “é exatamente igual ao do orçamento de estado de 2022” o que, tendo em consideração a taxa de inflação, “resulta numa redução real na sua capacidade de promoção”.
Miguel Quintas, presidente da ANAV, afirma acreditar que “este é o orçamento possível, o qual é tendencialmente positivo dadas as circunstâncias económicas, sociais e financeiras do país, em particular num cenário de crescimento previsto de apenas 1,5%. Obviamente, gostaria que o Orçamento do Estado fosse um pouco mais longe, em particular no apoio específico às Agências de Viagens, mas entendemos que é um caminho árduo dadas as circunstâncias atuais do País, sendo que a ANAV estará sempre presente e disponível para apoiar”.
