A ANAV – Associação Nacional de Agências de Viagens interpôs uma queixa formal na Autoridade da Concorrência contra a Ryanair por uma série de práticas lesivas, não só para as agências de viagem como também para os clientes finais.
No documento são denunciadas várias práticas consideradas abusivas e que há muito vêm lesando passageiros em todo o território nacional, com particular enfoque nos aeroportos de Porto e Faro onde a companhia aérea tem um domínio evidente em relação à maioria das rotas.
Entre as diferentes alegações apresentadas pela associação, destaca-se a gestão de reembolsos para clientes que é extremamente dificultada, “de acesso particularmente complicado no site, e muitas vezes inexistente, devido à falta de atendimento personalizado”, e a obrigatoriedade de leitura facial caso seja necessário fazer a verificação do cliente, “o que levanta muitas preocupações/dúvidas em relação ao cumprimento do RGPD”.
A ANAV ainda refere os problemas com a bagagem de mão, já que Ryanair cobra por estas mesmo que os passageiros sejam obrigados a viajar com elas por fazerem parte de um acessório de viagem. Recorde-se que a Ryanair já foi condenada em Espanha e também em Portugal por esta questão, porém, neste último, conseguiu reverter momentaneamente a decisão devido a uma tecnicidade processual.
A companhia aérea ainda é alvo de acusações relacionadas com a ausência de apoio a passageiros com deficiência, a obrigação de adultos pagarem valores-extra para viajar com crianças e a impossibilidade da marcação de reservas por agências de viagens.
“O número de slots que foram conquistando, sobretudo, nos aeroportos do Porto e de Faro, devido ao crescimento da respetiva operação, confere-lhes um domínio evidente sobre as reservas na maioria das rotas disponíveis. Ou seja, um passageiro que queira viajar a partir dos aeroportos mencionados não tem outra opção a não ser submeter-se às práticas levadas a cabo pela Ryanair e isto constitui-se, quanto à ANAV, como um manifesto abuso de posição dominante”, afirma a associação.
Miguel Quintas, Presidente da ANAV, considera natural a formalização desta queixa: “mesmo sendo empresário do setor e, portanto, trabalhar também com a Ryanair, não me resta alternativa, enquanto Presidente da ANAV, a não ser denunciar práticas que há muito vêm lesando as agências de viagem e, consequentemente, os clientes finais”.
E acrescenta: “apesar de sermos uma associação recente, o objetivo da nossa criação passa exatamente por sermos mais interventivos em temas que pensamos serem vitais para o futuro do setor. E esta é uma batalha que travamos desde o primeiro dia de mandato e certamente se prolongará até ao fim do mesmo. Aliás, antes de tomarmos esta medida mais drástica, tivemos o cuidado de enviar duas cartas à administração da Ryanair a explicar os diferentes pontos que consideramos inaceitáveis, na tentativa de construir uma solução conjunta. No entanto, como não obtivemos qualquer resposta, a única opção que nos deram foi avançar com esta queixa”.
