Em resposta a questões da agência Lusa, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) indicou que a gestora dos aeroportos, a ANA – Aeroportos de Portugal, “já retomou o processo de consulta para o Grupo de Lisboa” e que decorre o prazo legalmente previsto para os “utilizadores se pronunciarem sobre esta “nova” proposta tarifária” para 2019.
O fim do processo acontecerá depois da “análise e decisão da ANAC relativamente às reclamações apresentadas pelos utilizadores”, prevendo a lei uma deliberação “30 dias após a apresentação das reclamações, salvo em casos excecionais, passíveis de prorrogação de prazo”.
Depois de analisar o processo de “Consulta das Taxas Reguladas 2019” para Lisboa, o regulador “verificou existir uma contradição” entre o conteúdo do contrato de concessão e o cálculo efetuado e submetido pela ANA a consulta pública.
“Uma vez que considerou que a proposta tarifária apresentada pela concessionária não cumpria as disposições previstas no Contrato de Concessão, a ANAC, no uso das suas competências enquanto Regulador, deliberou suspender de imediato o processo de consulta tarifária em curso, determinando à ANA que procedesse à alteração da sua proposta, de modo a conformá-la” com uma alínea do contrato, explicou o regulador à Lusa.
O regulador “está a acompanhar a evolução do processo de consulta para o Grupo de Lisboa” e ainda a supervisionar os processos de consulta para os aeroportos de Porto e Faro.
O prazo para os utilizadores do Porto e de Faro contestarem terminou no passado dia 03 e a ANAC está a analisar, atualmente, as “reclamações apresentadas”.
A Comissão Executiva da ANA deliberou em novembro que deve haver um aumento médio das taxas de 1,4% no Porto e de 1,49% em Faro.
“Em termos absolutos, o aumento da receita regulada por passageiro terminal por aeroporto” é de 11 cêntimos no Porto e de 12 cêntimos em Faro, lê-se no documento, que refere que as “evoluções absolutas propostas não constituem qualquer variação tarifária excessiva, pois que se situam abaixo da taxa de inflação (1,8%) e, igualmente importante, não comprometem a atividade e competitividade tarifária dos aeroportos da rede ANA”.
A proposta para o aumento global médio das taxas de 1,40% para o Porto tem por base uma estimativa de quase 12,5 milhões de passageiros terminais, uma receita regulada de 100,8 milhões de euros e uma receita regulada por pessoa de 8,06 euros. O aumento da receita deverá aproximar-se dos 1,3 milhões de euros.
Já para a subida de 1,49% nas taxas de Faro, a ANA apresentou a estimativa de 8,8 milhões de passageiros, uma receita regulada de 72,7 milhões de euros e uma receita regulada prevista para 2019 por pessoa de 8,21 euros.
Os novos valores deverão ser aplicados a partir de 11 de janeiro, segundo a deliberação.
