ANAC informa que processo de atualização de taxas do aeroporto de Lisboa foi retomado

ANAC informa que processo de atualização de taxas do aeroporto de Lisboa foi retomado

Categoria Business, Transportes

Em resposta a questões da agência Lusa, a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC) indicou que a gestora dos aeroportos, a ANA – Aeroportos de Portugal, “já retomou o processo de consulta para o Grupo de Lisboa” e que decorre o prazo legalmente previsto para os “utilizadores se pronunciarem sobre esta “nova” proposta tarifária” para 2019.

O fim do processo acontecerá depois da “análise e decisão da ANAC relativamente às reclamações apresentadas pelos utilizadores”, prevendo a lei uma deliberação “30 dias após a apresentação das reclamações, salvo em casos excecionais, passíveis de prorrogação de prazo”.

Depois de analisar o processo de “Consulta das Taxas Reguladas 2019” para Lisboa, o regulador “verificou existir uma contradição” entre o conteúdo do contrato de concessão e o cálculo efetuado e submetido pela ANA a consulta pública.

“Uma vez que considerou que a proposta tarifária apresentada pela concessionária não cumpria as disposições previstas no Contrato de Concessão, a ANAC, no uso das suas competências enquanto Regulador, deliberou suspender de imediato o processo de consulta tarifária em curso, determinando à ANA que procedesse à alteração da sua proposta, de modo a conformá-la” com uma alínea do contrato, explicou o regulador à Lusa.

O regulador “está a acompanhar a evolução do processo de consulta para o Grupo de Lisboa” e ainda a supervisionar os processos de consulta para os aeroportos de Porto e Faro.

O prazo para os utilizadores do Porto e de Faro contestarem terminou no passado dia 03 e a ANAC está a analisar, atualmente, as “reclamações apresentadas”.

A Comissão Executiva da ANA deliberou em novembro que deve haver um aumento médio das taxas de 1,4% no Porto e de 1,49% em Faro.

“Em termos absolutos, o aumento da receita regulada por passageiro terminal por aeroporto” é de 11 cêntimos no Porto e de 12 cêntimos em Faro, lê-se no documento, que refere que as “evoluções absolutas propostas não constituem qualquer variação tarifária excessiva, pois que se situam abaixo da taxa de inflação (1,8%) e, igualmente importante, não comprometem a atividade e competitividade tarifária dos aeroportos da rede ANA”.

A proposta para o aumento global médio das taxas de 1,40% para o Porto tem por base uma estimativa de quase 12,5 milhões de passageiros terminais, uma receita regulada de 100,8 milhões de euros e uma receita regulada por pessoa de 8,06 euros. O aumento da receita deverá aproximar-se dos 1,3 milhões de euros.

Já para a subida de 1,49% nas taxas de Faro, a ANA apresentou a estimativa de 8,8 milhões de passageiros, uma receita regulada de 72,7 milhões de euros e uma receita regulada prevista para 2019 por pessoa de 8,21 euros.

Os novos valores deverão ser aplicados a partir de 11 de janeiro, segundo a deliberação.