As companhias aéreas que concorrerem aos 18 slots diários que a TAP deixará de usar no Aeroporto de Lisboa após imposição da Comissão Europeia para autorizar a reestruturação, deverão apresentar “propostas credíveis do ponto de vista económico e operacional”. A informação foi avançada esta quarta-feira à agência Lusa, por fonte oficial da área da Concorrência do executivo comunitário, que vinca que, para concorrer a tais faixas horárias de aterragem e descolagem que pertencem à transportadora de bandeira, “uma companhia aérea deve apresentar uma proposta que seja credível do ponto de vista económico e operacional, e no que diz respeito ao direito europeu da concorrência”.
Entre os requisitos para ser elegível para receber tais slots está também o facto de “a companhia aérea ter de possuir uma licença de exploração emitida por um Estado-membro da UE/EEE [União Europeia e Espaço Económico Europeu], ser independente e não estar ligada à TAP”, elenca a mesma fonte, na resposta à Lusa.
Além disso, a concorrente “não pode […] ter sido alvo do um instrumento de recapitalização devido à Covid-19 de mais de 250 milhões de euros” e deve “comprometer-se a operar uma base no aeroporto de Lisboa até 2025”, prazo até ao qual a TAP está sob reestruturação, assinala.
E, para vencer o concurso, uma companhia aérea deve, “fornecer a maior capacidade de lugares relativamente às aeronaves baseadas”, bem como “servir o maior número de destinos por voos diretos operados pelas aeronaves baseadas”, estando previsto que utilize “os slots corretores desde o início das operações até 2025”, adianta.
A fonte do executivo comunitário lembra ainda à Lusa que esta imposição visa “limitar os efeitos de distorção da ajuda no aeroporto de Lisboa, que está estruturalmente muito congestionado e onde a TAP tem uma posição forte”, num processo de seleção que será “transparente e não discriminatório e organizado pela Comissão”.
Fontes ligadas ao processo revelaram à Lusa que o concurso será promovido pela consultora alemã Alcis, que foi nomeada por Bruxelas para supervisionar a implementação dos compromissos assumidos por Portugal e pelo grupo TAP. A consultora está também encarregue de supervisionar a implementação dos compromissos assumidos por França e pelo grupo aéreo Air France-KLM referente à recapitalização de quatro mil milhões de euros aprovada pela Comissão Europeia devido à Covid-19.
Prevê-se que, no caso dos slots da TAP, o primeiro convite à apresentação de propostas aconteça antes da temporada de inverno da aviação, que decorre entre outubro de 2022 e março do próximo ano, segundo as mesmas fontes.
