Ao intervir na Assembleia Nacional, na Praia, no debate mensal no parlamento, subordinado ao tema “O papel dos transportes na economia e na integração regional”, o chefe do Governo avançou que estão em preparação várias iniciativas no setor dos transportes aéreos. Segundo Ulisses Correia e Silva, entre essas medidas contam-se a definição de um “quadro legal para o fomento” das companhias low cost, mas também a concessão da gestão dos aeroportos do país ou o regime legal de obrigação de serviço público inter-ilhas, refere a agência Lusa.
“A remodelação e ampliação do terminal do aeródromo de São Filipe [ilha do Fogo] está na fase de adjudicação. Com a concessão da gestão dos aeroportos, investimentos irão ser realizados em todos os aeroportos e aeródromos do país”, disse ainda.
Cabo Verde enfrenta uma profunda crise económica e financeira, decorrente da forte quebra na procura turística – setor que garante 25% do Produto Interno Bruto (PIB) do arquipélago – desde março de 2020, devido à pandemia de covid-19. Em 2019 o país registou um recorde de 819 mil turistas, procura que caiu mais de 60% no ano seguinte, devido às restrições internacionais para conter a pandemia. O Governo já admitiu anteriormente que pretende impulsionar as operações das companhias áreas de baixo custo nas ligações internacionais a Cabo Verde, para fomentar o turismo.
Na sua intervenção inicial, o primeiro-ministro destacou ainda que a “clarificação de papéis e de responsabilidades” entre o Estado e as empresas operadoras nos transportes “é importante para garantir rentabilidade às empresas e um ambiente de negócios que as incentive a investir e a prestar serviços de qualidade”.
“O Estado assegura, através de regulação independente e das políticas públicas, a salvaguarda do interesse público e das condições para a conectividade entre as ilhas e das ilhas com o resto do mundo. A imputação às empresas de responsabilidades que cabem ao Estado ou a interferência na sua gestão são práticas que normalmente levam à bancarrota das empresas em atividades tão sensíveis como são os transportes aéreos e marítimos. A TACV [companhia aérea de bandeira, privatizada em 2019 e renacionalizada em 2021 devido à pandemia] foi um exemplo dessas práticas. Tratando-se de empresa pública, as tentações para a promiscuidade de papéis é maior”, criticou.
