A Comissão Europeia prorrogou os prazos para a SATA e a TAP concluírem as alienações de ativos que constituem condições para os auxílios à reestruturação concedidos pelo Governo português.
A pedido de Portugal, a Comissão aceitou prorrogar, até 31 de dezembro de 2026, o prazo para a SATA alienar a maioria do capital (51 %) da Azores Airlines e a venda da sua unidade de negócio de assistência em escala. Estas alienações são condições para a aprovação do auxílio à reestruturação concedido por Portugal à SATA em junho de 2022.
No que se refere à TAP, a Comissão prorrogou o prazo para esta empresa alienar a sua participação na SPdH – Serviços Portugueses de Handling e na Cateringpor até 30 de junho de 2026. Esta alienação é uma condição para a aprovação do auxílio à reestruturação concedido por Portugal à TAP em dezembro de 2021.
A fim de limitar os efeitos negativos desta prorrogação do prazo na concorrência, Portugal disponibilizou-se para reduzir o montante do auxílio e a prorrogar as medidas necessárias para garantir a concorrência até à alienação total dos ativos.
