O Estado concretizou na passada sexta-feira a aquisição de participações sociais dos acionistas privados da TAP, que resultam no controlo público de 72,5% da companhia aérea, anunciou a transportadora em comunicado ao mercado citado pela Lusa.
Numa nota, publicada pela Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), a TAP recordou que, conforme informou no dia 17 de julho, “foi concedido, pelo Estado Português, um empréstimo remunerado a favor do grupo TAP, no montante de até 946 milhões de euros, ao qual poderá acrescer um montante adicional de 254 milhões de euros, sem que, contudo, o Estado Português se encontre vinculado à sua disponibilização”.
Para que esta operação se concretizasse, “foi celebrado um conjunto de instrumentos contratuais conexos com o Contrato de Financiamento, entre o Estado Português, os acionistas privados (diretos e indiretos) da TAP – Transportes Aéreos Portugueses, SGPS, S.A e o grupo TAP”, lê-se no comunicado.
De acordo com a TAP, estes acordos efetivaram-se na passada sexta-feira, 2 de outubro, com a “aquisição, por parte do Estado Português, através da Direção-Geral do Tesouro e Finanças, de participações sociais, de direitos económicos e de uma parte das prestações acessórias da atual acionista da TAP SGPS, Atlantic Gateway, SGPS, Lda por forma a que o Estado Português passe a deter controlo efetivo sobre 72,5% do capital social da TAP SGPS, sobre igual percentagem de direitos económicos na TAP SGPS e sobre determinadas prestações acessórias realizadas pela Atlantic Gateway”.
Além disso, concretizou-se a amortização da quota “detida pela HPGB, SGPS, S.A. [de Humberto Pedrosa] na Atlantic Gateway contra o recebimento de ações representativas de 22,5% do capital social e direitos de voto da TAP SPGS e de determinadas prestações acessórias realizadas pela Atlantic Gateway, deixando a Atlantic Gateway de ser acionista da TAP SGPS e passando a HPGB a deter uma participação direta na TAP SGPS”, de acordo com o comunicado.
No âmbito destas operações, adiantou ainda a TAP, o empresário David Neeleman “apresentou a sua renúncia ao cargo de Vogal do Conselho de Administração da TAP, a qual produz efeitos na presente data”, bem como “aos demais cargos por si assumidos na estrutura diretiva das restantes entidades que compõem o grupo TAP, incluindo na TAP SGPS, produzindo as referidas renúncias efeitos na presente data”.
A pandemia de covid-19 teve um impacto profundo nas operações da TAP que, à imagem do setor um pouco por todo o mundo, foi obrigada a paralisar a sua atividade durante vários meses. Em 02 de julho, o Governo anunciou que tinha chegado a acordo com os acionistas privados da TAP, passando a deter 72,5% do capital da companhia aérea, por 55 milhões de euros.
“De forma a evitar o colapso da empresa, o Governo optou por chegar a acordo por 55 milhões de euros”, referiu o ministro das Finanças, João Leão, numa conferência de imprensa conjunta com o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, em Lisboa. O Estado aumenta assim a participação na TAP dos atuais 50% para 72,5%. Também presente na conferência de imprensa, o secretário de Estado do Tesouro, Miguel Cruz, precisou que o Estado pagaria o montante de 55 milhões de euros, que se destina à renúncia por parte Atlantic Gateway ao “exercício das opções de saída do acordo parassocial”.
A Comissão Europeia aprovou em 10 de junho um “auxílio de emergência português” à companhia aérea TAP, um apoio estatal de até 1.200 milhões de euros para responder às “necessidades imediatas de liquidez” com condições predeterminadas para o seu reembolso.
