O Euroconsumers interpelou cinco companhias aéreas (Ryanair, easyJet, Wizzair, Vueling e Volotea), relativamente às práticas de bagagem de mão, pedindo que as mesmas reembolsem os passageiros pelas taxas cobradas e indevidas, após a decisão da autoridade espanhola para a defesa do consumidor de aplicar coimas.
O tempo em que se podia entrar facilmente com um trolley no avião parece ter acabado. Nos últimos anos, cada vez mais companhias aéreas introduziram novas políticas de bagagem que obrigam os passageiros a pagar taxas adicionais pela bagagem de mão, mesmo que de tamanho razoável.
Esta situação é problemática, antes de mais, porque impede os consumidores de compararem facilmente os preços reais. A legislação europeia é clara nesta matéria: o preço final a pagar pelos serviços aéreos deve incluir todas as taxas aplicáveis desde a primeira apresentação. Além disso, o Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias esclareceu que a bagagem de mão deve ser considerada “um elemento necessário do transporte de passageiros e não deve ser objeto de taxas adicionais se respeitar os requisitos razoáveis de peso e dimensões”.
Apesar destes esclarecimentos, várias companhias aéreas continuaram a impor taxas variáveis sobre a bagagem de mão com base na procura, na rota e nas datas da viagem, com custos que variam entre seis e 75 euros. A organização espanhola da Euroconsumers levantou esta questão junto da sua autoridade de proteção do consumidor e foi-lhe dada razão: pedir custos adicionais para transportar bagagem de mão é ilegal.
Qual é o próximo passo?
Na sequência da decisão das autoridades espanholas, a Euroconsumers contactou as cinco companhias aéreas e deu as alternativas de permitir que os passageiros viajem com bagagem de mão de tamanho razoável sem custos adicionais ou de fornecer reembolsos aos passageiros que tenham sido injustamente cobrados pela bagagem de mão.
Em caso de incumprimento, a Euroconsumers irá intentar uma ação judicial para proteger os direitos e interesses dos consumidores. Nesse sentido, as organizações do grupo estão a pedir aos consumidores que guardem os recibos das suas bagagens de mão.
“Embora a estratégia comercial das companhias aéreas seja clara – em primeiro lugar, atrair os consumidores para que abandonem a bagagem registada para poupar tempo operacional e dinheiro e, uma vez que os consumidores tenham adotado a bagagem de mão, cobrar custos adicionais – a sua estratégia em relação aos consumidores é claramente injusta e ilegal. É mais do que tempo de os consumidores recuperarem todas as taxas cobradas indevidamente pela bagagem de mão e a Euroconsumers estará presente para garantir que assim seja”, afirmou Els Bruggeman, Head of Policy and Enforcement da Euroconsumers.
