O Governo aprovou hoje, em Conselho de Ministros, uma resolução que determina a avaliação ambiental estratégica do novo aeroporto de Lisboa, segundo anunciou o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos. O executivo determinou promover uma avaliação ambiental estratégica para escolher a localização, “através de uma comissão técnica independente que terá um coordenador geral, sob proposta de três personalidades”. Um trabalho que deverá estar finalizado no final de 2023.
Esta comissão “terá um coordenador geral (…) designado pelo Primeiro-Ministro, sob proposta do presidente do Conselho Superior de Obras Públicas, do presidente do Conselho do Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável e do presidente do Conselho dos Reitores das Universidades Portuguesas”, indicou Pedro Nuno Santos. O coordenador geral, por sua vez, vai indicar seis coordenadores de projetos de áreas diferentes.
Incluídos nesta comissão estão também os bastonários da ordem dos Engenheiros e dos Economistas, precisou o ministro. O Laboratório Nacional de Engenharia Civil terá também “um papel muito importante” no processo, assegurando “todos os encargos orçamentais decorrentes da criação da comissão técnica” e prestando “todo o apoio logístico” com a “contratação e aquisição de serviços que se revelem necessárias”.
Foi também aprovada uma proposta de lei que clarifica a intervenção dos municípios nos “procedimentos de construção, ampliação ou modificação de um aeródromo, de forma a clarificar que no procedimento de apreciação prévia de viabilidade relativa à construção de aeroportos os pareceres das câmaras municipais não são vinculativos”, adiantou André Moz Caldas, secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.
As cinco soluções
No final do Conselho de Ministros de hoje, o ministro das Infraestruturas e Habitação, Pedro Nuno Santos, disse que vão ser estudadas localizações únicas e soluções duais:
- a solução em que o aeroporto Humberto Delgado fica como aeroporto principal e Montijo como complementar;
- a solução em que o Montijo adquire progressivamente o estatuto de principal e Humberto Delgado de complementar;
- a solução em que Alcochete substitui integralmente o aeroporto Humberto Delgado;
- a solução em que o aeroporto Humberto Delgado seja o principal e Santarém o complementar;
- a solução em Santarém substitui integralmente Humberto Delgado.
No entanto, é é “conferida à comissão técnica independente liberdade e autonomia para, além destas cinco, avaliar e estudar outras opções estratégicas”.
Obras “já” no aeroporto Humberto Delgado
Por sua vez, relativamente ao aeroporto Humberto Delgado, Pedro Nuno Santos sublinhou que precisa de obras “já” para aumentar a sua fluidez, tendo em conta que o novo aeroporto “vai demorar”. O governante admitiu que “o novo aeroporto vai demorar”, mas que há “urgência já hoje” e que “as obras na Portela, não permitindo aumentar a capacidade do aeroporto, vão permitir pelo menos aumentar a fluidez do funcionamento da operação aeroportuária”, indicou.
O ministro das Infraestruturas e Habitação garantiu que assim se irá conseguir “ganhos do ponto de vista de atrasos” com um “investimento que aumentará o conforto do passageiro”.
Esta iniciativa “implica investimento e implica alterar as bases da concessão” com a ANA – Aeroportos de Portugal, detida pelo grupo Vinci, referiu, indicando que é nesse quadro que é possível “chegar a um valor” para este investimento, chegando a um “entendimento” com a concessionária.
