Foi apresentado ontem, em Lisboa, o programa Simplex + que tem como objetivo melhorar a relação entre os cidadãos e a administração pública. O programa, composto por 250 medidas, contempla vários pontos que dizem respeito ao setor do turismo.
- Portal do Turismo +
Descrição da medida:
Desenvolver um novo portal institucional do Turismo de Portugal, com informação ajustada às necessidades dos operadores turísticos (guias práticos, toolkits, etc.), que funcionará como um centro de recursos para os empresários turísticos.
Dentro do novo portal serão disponibilizados novos serviços, tais como: plataforma de congressos e eventos, calendário de eventos e informação georreferenciada da atividade turística.
Prazo de implementação previsto:
1.º Trimestre 2017
Principais destinatários da medida:
Cidadãos | Empresas
Problema que visa resolver:
Dispersão e inacessibilidade de Informações
2) Licenciamentos turísticos + simples
Descrição da medida:
O licenciamento dos empreendimentos turísticos será simplificado, nomeadamente através da possibilidade de abertura do empreendimento logo após conclusão da obra, redução do número de entidades e de documentos do processo. O processo de localização de empreendimentos turísticos fora dos perímetros urbanos será ainda simplificado, integrando-se num mesmo ato todas as operações urbanísticas e de alteração aos instrumentos de gestão territorial, de forma a dar respostas claras e céleres aos promotores sobre a construção e abertura de empreendimentos turísticos.
Prazo de implementação previsto:
4.º Trimestre 2016
Principais destinatários da medida:
Empresas
Problema que visa resolver:
Licenciamentos morosos, complexos e dispersos
3) Utilidade turística + simples
Descrição da medida:
Reduzir a documentação solicitada para a instrução dos pedidos de utilidade turística, utilizando as informações prestadas a outras entidades ou serviços da administração pública.
Prazo de implementação previsto:
2.º Trimestre 2016
Principais destinatários da medida:
Empresas
Problema que visa resolver:
Redundâncias para o cumprimento de obrigações pelas empresas
4) Projetos de Investimento do Turismo de Portugal
Descrição da medida:
Melhorar a estrutura tecnológica que interage com os investidores que pretendem apoios financeiros, numa primeira fase. Em seguida, estabelecer conexões com outros serviços da Administração Pública, através de plataforma de interoperabilidade, que permita um acesso direto à informação já existente, deixando de ser solicitada às empresas.
Prazo de implementação previsto:
3.º Trimestre 2016
Principais destinatários da medida:
Empresas
Problema que visa resolver:
Duplicação de informação solicitada pela Administração Pública
5) Agenda Digital Empresário Turístico
Descrição da medida:
Disponibilizar online o calendário das obrigações do empresário turístico perante a Administração Pública, de forma a facilitar o cumprimento.
Prazo de implementação previsto:
4.º Trimestre 2017
Principais destinatários da medida:
Empresas
Problema que visa resolver:
Dispersão na informação e apoios aos empresários
6) Abrir um restaurante
Descrição da medida:
Disponibilizar online no Portal de Cidadão um guia para a instalação e exploração de estabelecimentos de restauração e bebidas, contendo toda a informação relevante, incluindo em matéria fiscal.
Prazo de implementação previsto:
4.º Trimestre 2016
Principais destinatários da medida:
Empresas
Problema que visa resolver:
Dispersão e inacessibilidade de Informações
